POUPANÇA NO MINUTO
CLASSIFICADOS AUTO
Aprovada audição do presidente da ERSE para esclarecer taxa do gás
O parlamento vai ouvir, com carácter de urgência, o presidente da ERSE para esclarecer a denúncia feita pela Deco, segundo a qual as operadoras de gás natural continuam a cobrar a taxa de ocupação de solo a clientes.
© iStock
Economia Faturas
A audição do responsável pela ERSE- Entidade Reguladora dos Serviços Energéticas, Vitor Santos, -, a pedido do PSD, foi hoje aprovada por unanimidade na Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas.
O pedido do PSD foi anunciado a 31 de março, na sequência de uma acusação da associação de defesa dos consumidores Deco, segundo a qual a EDP Comercial, a Galp, Goldenergy e Lisboagás cobraram desde janeiro pelo menos 10 milhões de euros aos clientes de gás natural pela taxa de ocupação do subsolo, que passou a ser um encargo das empresas.
Em declarações à Lusa, o economista da Deco Tito Rodrigues explicou que o Orçamento do Estado de 2017 (OE2017), que entrou em vigor em 01 de janeiro, define que o imposto volta a ser pago pelas empresas operadoras, depois de quase uma década a ser pago por consumidores domésticos.
A EDP Comercial, a Galp Energia, Goldenergy e Lisboagás, que têm mais de 80% da quota de mercado nacional de gás natural, continuaram a cobrar a taxa de ocupação do subsolo (TOS) aos seus clientes nas faturas de 2017, segundo a Deco, que informou a ERSE sobre esta situação, considerando que "é urgente que o regulador venha de forma muito energética regularizar e garantir que os consumidores são ressarcidos".
Entretanto, o secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches, garantiu que "a lei do Orçamento do Estado é para ser cumprida e o Governo vai assegurar [que isso aconteça] dessa forma".
Em resposta à Lusa, a Associação Portuguesa de Empresas de Gás Natural (AGN) garantiu que as empresas estão a cumprir o calendário previsto na alteração legislativa relativa à taxa de ocupação do subsolo (TOS).
A AGN remete para o artigo 70 do decreto-lei de execução orçamental (DL n.º 25/2017, de 3 de março), realçando que o diploma "estabeleceu uma calendarização para os procedimentos, que as empresas estão a cumprir, procedendo de acordo com a lei em vigor".
No ponto 5 do referido decreto-lei, lê-se que o Governo procederá à alteração do quadro legal em vigor, nomeadamente em matéria de repercussão das taxas na fatura dos consumidores, após a avaliação pela entidade reguladora das consequências no equilíbrio financeiro das empresas.
Também o presidente da EDP Comercial, Miguel Stilwell, assegurou que a empresa está a cumprir o que está previsto, rejeitando as acusações da Deco.
"Estamos a cumprir com o que está previsto. No decreto-lei de execução orçamental estava prevista uma calendarização que dependia de uma análise feita pelo regulador", afirmou.
Descarregue a nossa App gratuita.
Oitavo ano consecutivo Escolha do Consumidor para Imprensa Online e eleito o produto do ano 2024.
* Estudo da e Netsonda, nov. e dez. 2023 produtodoano- pt.com
Recomendados para si
Classificados Auto
Leia Também
Últimas Notícias
Mais lidas
- Última hora
- Dia
- Semana
-
1
economia Trabalho e impostos (des)complicados
Um dos herdeiros não sai da casa e está a impedir partilhas. O que fazer?
-
2
economia combustíveis
Já há previsões para os combustíveis. Eis o que vai acontecer aos preços
-
3
economia Segurança Social
Houve ou não orientações? Há novos detalhes sobre os acertos das pensões
-
4
economia pensionistas
Mais 50€ e medicamentos grátis: O que muda para (alguns) pensionistas
-
5
-
6
economia eletricidade
Atenção: Fatura da luz "pode subir seis a 13€ por mês a partir de junho"
-
7
economia Governo
Governo questionado sobre linha de alta velocidade de Trás-os-Montes
-
8
economia Habitação
"Direito elementar". Governo apresenta a nova Estratégia para a Habitação
-
9
economia supermercado
Contas feitas... qual é o supermercado online com melhores preços?
-
10
economia alimentos
Vai às compras no fim de semana? Saiba como estão os preços dos alimentos
