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Estado deve dar exemplo com "comportamento adequado" nos contratos
O ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, defendeu hoje que o Estado deve dar o exemplo com um "comportamento adequado" quanto a contratações a prazo.
© Global Imagens
Economia Vieira da Silva
Na apresentação pública do Livro Verde sobre as Relações Laborais, em Lisboa, o governante referiu haver "uma dimensão de comportamento que tem de ser questionada e é muito importante que o Estado dê o exemplo com um comportamento adequado no que toca à utilização de contratação a termo certo e é isso que vai acontecer durante 2017".
Para combater a "segmentação" laboral, o ministro enumerou leis, regras fiscais e "outros incentivos", considerando ser desejável a sua redução, por haver setores económicos e empresas que fazem "recair o custo sobre todos e as eventuais vantagens apenas são apropriadas só por alguns", levantando o "problema de equidade de concorrência".
"Há vontade de muitos parceiros e agentes económicos colocarem objetivos na redução dessa segmentação, não fecho a porta a nenhum dos instrumentos, provavelmente será a combinação de todos eles com uma valorização grande da dimensão comportamental", resumiu o governante, que questionou as vantagens dos contratos a prazo.
O ministro notou que o combate a vínculos mais precários é um dos objetivos do Livro Verde sobre as Relações Laborais.
"Não tenho a pretensão de que existam soluções simples e mais ou menos mecânicas e muito menos que as respostas passem por alterações legislativas, embora algumas poderão existir e já existiram", considerou.
Vieira da Silva destacou a importância dos acordos alcançados em sede de Concertação Social, mas garantiu que podem decorrer alterações, nomeadamente em situações em que o Estado é empregador.
Apesar de "pretendermos sobre estes temas, se possível, construir um consenso na Concertação Social, não deixaremos de intervir em áreas muito relevantes", nomeadamente quando o Estado deve assumir um papel de "formação de padrões de comportamento".
Questionado sobe eventuais distinções de taxas contributivas para contratos com e sem termo, o governante comentou ser um princípio interessante.
"Se me perguntar se é possível repor uma proposta em cima da mesa daquele tipo, é possível. Se ela será exatamente igual à que está no Código Contributivo, digo que não. Acho que tem de ser repensado nos seus parâmetros e avaliada nos seus efeitos", explicou o ministro, repetindo o desejo de um acordo com os parceiros sociais.
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