"Não há forma de estimar a quantidade de água que está envolvida nos atos ilícitos, mas todos temos noção de que é uma parcela muito pequena das perdas", do que está identificado no balanço hídrico como consumo não autorizado, disse à agência Lusa o coordenador da Comissão Especializada de Sistemas de Distribuição de Água da associação daquelas entidades.

Mas, para a sustentabilidade das entidades gestoras, "este é um valor importante" já que, embora "seja pouco em volume, em valor perdido" pode ter "uma importância significativa", realçou Abel Luís, especialista da Associação Portuguesa de Distribuição e Drenagem de Águas (APDA)

Várias organizações, dos ambientalistas à Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos (ERSAR) e ao ministro do Ambiente, têm chamado a atenção para a necessidade de reduzir as perdas de água, ou seja, a diferença entre a quantidade que sai dos depósitos "em alta" (depois da captação) e aquela que chega aos consumidores e é cobrada.

A APDA vai marcar o Dia Mundial da Água, que se assinala na quarta-feira, com um encontro com o tema "Compromisso Nacional para a Sustentabilidade dos Serviços de Água e Boas Práticas no Controlo de Perdas", em Torres Vedras, e que conta com a presença do ministro do Ambiente, João Matos Fernandes.

As explicações para as perdas de água podem passar pelo estado de conservação das tubagens, mas também pelo acesso ilegal à água, área que foi objeto de um inquérito da APDA, com respostas de 160 do total de cerca de 240 entidades no país.

Abel Luís referiu que este problema não existe só nos pequenos concelhos, "tínhamos a noção que era só em meios pequenos, mas chegamos à conclusão que [se regista] mesmo nos grandes centros e, por vezes, até em zonas onde não se esperaria, como áreas de vivendas".

Segundo as conclusões do inquérito, apenas 10% dos concelhos não identificaram consumos ilícitos nos respetivos sistemas.

Cerca de 50% das entidades gestoras indicam como ilícitos mais comuns as ligações ao ramal antes do contador da água, 23% referem-se a violação do contador e 8% a acesso através das bocas de incêndio.

Mais de metade das entidades têm procedimentos escritos para estas situações, "mas deveria haver mais", defendeu o coordenador.

"Só 10% é que conseguiram aplicar contraordenações ou multas, apesar de haver muitas entidades que conseguem terminar os processos, quando encontram consumos ilícitos", acrescentou.

Das 160 entidades, 24 referem ter conseguido concluir com sucesso bastantes processos e 59 "muito poucos".

Abel Luís recordou que nem todos os concelhos têm meios técnicos e jurídicos para detetar e resolver esses casos, com aplicação de uma penalização, para ter papel dissuasor.

"Não existe qualquer coima pré definida e, nesse aspeto, há grandes diferenças de atuação e não há um procedimento 'standard' que as várias entidades gestoras possam seguir para conseguir combater este tipo de ligações ilícitas", realçou.

O encontro da APDA vai ter a participação de especialistas em aspetos jurídicos, representantes da ERSAR, e de entidades gestoras da água de Coimbra, de Cascais e do Porto para debater as formas de garantir a sustentabilidade dos sistemas.