POUPANÇA NO MINUTO
CLASSIFICADOS AUTO
Offshores: "Há impostos perdidos ou não? A resposta é não!"
Na intervenção inicial feita na Comissão de Inquérito parlamentar, o antigo Secretário de Estado Paulo Núncio rejeitou que a não publicação de dados correspondesse a prejuízos para o Fisco.
© Global Imagens
Economia Paulo Núncio
Paulo Núncio entrou ao ataque na Comissão de Inquérito criada na Assembleia da República para discutir a polémica das offshores que rebentou na semana passada.
Na primeira intervenção, antes sequer das perguntas dos deputados, o antigo Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais começou por negar que os valores referidos nos relatórios das Finanças se traduzam necessariamente em evasão fiscal: "Estas transferências envolvem um conjunto de pagamentos de operações comerciais no âmbito do comércio internacional e essas operações não estão, em princípio sujeitas a impostos em Portugal".
Utilizando o exemplo dos pagamentos feitos por empresas portuguesas a empresas chinesas através de Hong Kong, Paulo Núncio explica que "na esmagadora maioria dos casos, estas transferências não corresponderão a rendimentos sujeitos a imposto em Portugal" e responde a uma das perguntas mais feitas nas últimas semanas: "Há impostos perdidos ou não? A resposta é, mais uma vez, não!"
"Em 2012, o anterior governo aprovou uma medida para alargar o prazo de caducidade para investigar, fiscalizar e proceder à liquidação de impostos sempre que estejamos a falar de paraísos fiscais", lembra Núncio e o Fisco tem por isso "até 2024 para proceder às investigações".
O ex-Secretário de Estado lembra ainda que as transferência para paraísos fiscais caíram cerca de 800 milhões de euros ao longo do mandato do governo da coligação PSD/CDS-PP.
"Nas minhas funções de Secretário de Estado contribuí para a redução destas transferências", reclama Paulo Núncio.
Ainda assim, as declarações de Núncio acabaram por adensar a polémica devido a algumas revelações surpreendentes que poderá ler aqui.
[Notícia em atualização]
Descarregue a nossa App gratuita.
Oitavo ano consecutivo Escolha do Consumidor para Imprensa Online e eleito o produto do ano 2024.
* Estudo da e Netsonda, nov. e dez. 2023 produtodoano- pt.com
Recomendados para si
Classificados Auto
Leia Também
Últimas Notícias
Mais lidas
- Última hora
- Dia
- Semana
-
1
economia segurança social
Recebe subsídios ou pensões? Estas são as datas de pagamento em maio
-
2
economia Parlamento Europeu
Eleições para o Parlamento Europeu à porta: Quanto ganha um eurodeputado?
-
3
economia impostos
Prazo do IMI já começou. Como saber quanto tem a pagar ao Fisco
-
4
economia Transferências
Transferências bancárias com confirmação de beneficiário em 20 de maio
-
5
economia conselho de ministros
Governo diz ter detetado "situações preocupantes" nas contas públicas
-
6
economia Fernando Medina
Medina acusa Miranda Sarmento de "inaptidão técnica" ou "falsidade"
-
7
economia IRS
-
8
economia impostos
"Todos os impostos têm um prazo". AT diz o que acontece se não o cumprir
-
9
economia Habitação
Mais Habitação? "Não vamos rasgar" (Governo revela o que vai fazer)
-
10
economia desemprego
