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Falta de equidade para com pequenos acionistas pode valer processos

O presidente da associação de pequenos investidores do BPI admitiu que venha a haver processos judiciais decorrentes da "falta de equidade" no tratamento que estes alegadamente receberam na oferta pública de aquisição (OPA) feita pelo CaixaBank.

Falta de equidade para com pequenos acionistas pode valer processos
Notícias ao Minuto

05:40 - 17/01/17 por Lusa

Economia BPI

Otávio Viana, em declarações feitas à Lusa na segunda-feira à noite, criticou a existência de um "prémio de controlo" dado à Unitel/Santoro e não foi partilhado com os pequenos acionistas, que se sentem assim discriminados negativamente.

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) decidiu na segunda-feira registar a OPA do CaixaBank sobre a totalidade do capital do BPI, oferecendo o banco espanhol 1,134 euros por cada ação do BPI. A operação arranca hoje (17 de janeiro) e decorre até 07 de fevereiro.

"A associação de investidores considera que o preço não é equitativo, na medida em que houve uma transação relacionada com um acionista que prova que houve acionistas, nomeadamente a Santoro, que receberam um prémio pelo controlo do BPI, através do controlo do BFA (Banco de Fomento de Angola), o que torna esta oferta e este preço desigual para os restantes acionistas", argumentou.

Portanto, "a oferta é manifestamente não equitativa", uma vez que este prémio de controlo "não foi partilhado pelos restantes acionistas", insistiu.

Nestas situações, disse, "a CMVM deveria nomear um auditor independente", o que não fez.

Mas Otávio Viana afirmou "aceitar a posição da CMVM", atribuindo-a à "escolha do mal menor", aludindo à possibilidade de o Caixabank não avançar para a concretização da oferta, uma vez que só hoje foi registada, ou de o Banco Central Europeu tomar uma posição "mais agressiva relativamente ao BPI que fosse prejudicial a todos os acionistas".

Porém, apesar de os pequenos investidores do BPI, acrescentou que "quererem acreditar que a decisão da CMVM foi na defesa do mercado de valores mobiliários e de todos os acionistas, escolhendo o mal menor", também entendem que "a CMVM não cumpre a lei como devia, porque não cumpre".

Desta forma, "é possível que venham a existir processos judiciais relativamente à falta de equidade da contrapartida".

Uma última possibilidade para a situação evoluir de acordo com os desejos destes investidores é a do preço da OPA subir: "Não sei dizer se vamos avançar com processos. Estamos à espera para perceber se há subida da oferta. Ainda acreditamos que possa haver uma subida da oferta para evitar essa litigância, mas só dia 07 é que vamos decidir efetivamente".

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