OE moçambicano prevê pagamento de 227 ME de juros da dívida externa
O Orçamento do Estado (OE) de Moçambique para 2017, apresentado hoje pelo Governo na Assembleia da República, prevê o pagamento de juros da dívida externa de 18 mil milhões de meticais (227 milhões de euros).
© Lusa
Economia Governo
O documento indica ainda que o Estado moçambicano vai desembolsar 8,9 mil milhões de meticais (112 milhões de euros) para o pagamento de juros da dívida interna.
O OE prevê para o próximo ano o aumento dos encargos da dívida em 1,2 pontos percentuais para 3,4% do Produto Interno Bruto (PIB).
A conta submetida ao parlamento não faz qualquer menção às chamadas dívidas ocultas, no valor de 2,2 mil milhões de dólares, que o Governo moçambicano, na altura liderado por Armando Guebuza, contraiu entre 2013 e 2014.
O Governo de Moçambique assumiu, a 25 de outubro, incapacidade financeira para pagar as próximas prestações dos seus encargos com os credores, defendendo uma reestruturação dos pagamentos e uma nova ajuda financeira do FMI
O OE para 2017 prevê uma despesa de mais de 272 mil milhões de meticais (3,5 mil milhões de euros) e um défice orçamental de 10,7% do PIB.
Para o OE do próximo ano, o executivo moçambicano assume que os créditos externos vão suprir a maior parcela do défice, com uma contribuição equivalente a 6,3% do PIB, seguidos do crédito interno, 2,6% do PIB, e dos donativos, com uma comparticipação de 1,7% do PIB.
"O quadro orçamental para 2017 mostra um crescimento da disponibilidade de recursos financeiros através do aumento da arrecadação de receitas do Estado, de 68% para 68,4%, em proporção dos recursos totais", lê-se no documento, apresentado hoje pelo ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane.
O OE prevê um crescimento económico na ordem de 5,5%, face a uma estimativa de 3,9% este ano, e projeta para 2017 uma inflação de 15,5% contra 18% no ano em curso.
Do total da despesa prevista no OE para 2017, mais de 156 mil milhões de meticais (cerca de dois mil milhões de euros) serão canalizados para o funcionamento do Estado, o equivalente a 19,5% do PIB, e cerca de 80,4 mil milhões de meticais (mais de mil milhões de euros) para o investimento, o correspondente a 10% do PIB.
As despesas com o pessoal vão absorver a maior fatia das despesas de funcionamento, 49,4% das despesas de funcionamento, seguidas das despesas em bens e serviços, em 3,4% do PIB.
O OE de 2017 assinala que tanto as despesas de funcionamento como as de investimento registam uma redução em relação a 2016, traduzindo um cariz restritivo dos encargos do Estado.
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