Endesa critica suspensão da garantia de potência a partir de janeiro

O presidente da Endesa Portugal defendeu hoje que a suspensão da garantia de potência é a medida mais grave do Orçamento do Estado para 2017 (OE2017) na área da Energia, considerando que é "negativa" para a economia do país.

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Economia OE2017

"É o mesmo que achar que ter bombeiros num quartel é inútil e que só deviam ser pagos quando estão com mangueira na mão", afirmou Nuno Ribeiro da Silva sobre a decisão de suspender a partir de 01 de janeiro os incentivos à garantia de potência aos produtores de eletricidade, com a aprovação da proposta do Bloco de Esquerda (BE), com os votos favoráveis do PS e do PCP.

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Nuno Ribeiro da Silva lamentou que se tenha criado a ideia de a garantia de potência é uma renda, quando na verdade se trata de um serviço que paga "uma equipa que está 365 dias, 24 horas, pronta, sentada na central à espera de uma ordem do operador do sistema e com o gás contratado à boca da turbina para se for necessário".

Questionado sobre o novo mecanismo de mercado, o presidente da Endesa defende que "se [a garantia de potência] for a leilão vai ter uma oferta do serviço que é muito superior aos 6.000 euros por MW [megawatt] instalado" que é pago atualmente.

"Porque foi um preço que baixou na altura da 'troika' e basta olhar para o lado [Espanha] e ver que são 20.000 euros por MW instalados", declarou.

O aditamento ao artigo 135.º da proposta do OE2017, que autoriza o Governo a criar um mecanismo de mercado, que remunere exclusivamente os serviços de disponibilidade prestados pelos produtores de energia elétrica, prevê que o incentivo à garantia de potência seja suspenso já a partir de 01 de janeiro.

Na votação na especialidade no parlamento, a proposta do BE começou por ser rejeitada por duas vezes, mas os deputados do PS pediram "um intervalo de um minuto" e, na terceira votação, acabou por receber luz verde, com os votos favoráveis do BE, PS e PCP, e a abstenção do PSD e do CDS-PP.

Os incentivos à garantia de potência têm duas modalidades: incentivo à disponibilidade e ao investimento, estando neste caso em causa o primeiro, que em 2016 representa encargos de 29 milhões de euros.

A garantia de potência é uma renda anual destinada a apoiar a manutenção de um permanente estado de prontidão das centrais térmicas para acorrer às necessidades de garantia de abastecimento do sistema elétrico nacional.

A garantia de potência foi uma das chamadas "rendas excessivas" na energia que foi cortada, no âmbito do programa de assistência externa a Portugal, com a intenção de aliviar os custos de produção de eletricidade e eliminar o défice tarifário estimado, mas o seu pagamento foi retomado em 2015, após a saída da 'troika'.

A EDP e a Endesa são os dois produtores de eletricidade que beneficiam dos incentivos de garantia de potência, que totalizou 20 milhões de euros em 2015.

Em abril, o Governo anunciou que ia avaliar a atribuição de incentivos à garantia de potência aos produtores de eletricidade, com vista à redução de custos para o Estado e para os consumidores, que pagam esta "renda" na tarifa de uso global de sistema ou noutra tarifa aplicável à globalidade dos consumidores de energia elétrica.

De acordo com o estudo da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), o regime de incentivo à garantia de potência em vigor em Portugal teria um custo de 665 milhões de euros entre 2013 e 2032.

Deste montante global, o incentivo ao investimento (hídrica) totalizava cerca de 356 milhões de euros e o incentivo à disponibilidade (térmica) cerca de 309 milhões de euros.

 

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