Maria Luís Albuquerque, que falava na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública, disse que o IGCP, a agência que gere a dívida portuguesa, avaliou 256 operações de várias empresas públicas, tendo sido detectadas 56 operações tóxicas, estando ainda em negociação 42 contratos swap.

Já na sexta-feira, a secretária de Estado do Tesouro tinha anunciado, em conferência de imprensa, que o Governo chegou a um acordo com alguns bancos relativamente aos contratos swaps que envolvem empresas públicas, o que vai gerar poupanças de 170 milhões de euros em juros durante os próximos anos.

Maria Luís Albuquerque explicou, na altura, que este acordo foi possível “após uma negociação de cerca de dois meses” e que inclui também uma “redução em cerca de 20% das responsabilidades potenciais” decorrentes destes contratos.

A governante disse que contratos estão a ser negociados, admitindo recorrer "aos tribunais competentes", nos casos em que tal não seja possível.

Maria Luís Albuquerque avançou ainda que estão a ser negociados descontos entre 70%, nos casos mais simples, e os 7%, nos casos mais graves.

Relativamente à Refer, onde foi directora financeira entre 2001 e 2007, sublinhou que "as operações foram sempre inteiramente adequadas e transparentes", quer em termos de custos de financiamento e do risco da taxa de juro.

"Sobre a carteira de derivados da Refer não há qualquer inadequação dos contratos por comparação com outros contratos", frisou hoje a secretária de Estado na audição realizada a pedido do Partido Comunista Português (PCP) e do Bloco de Esquerda (BE).

O Governo pediu uma investigação aos instrumentos financeiros subscritos por várias empresas públicas e detectou contratos altamente especulativos, que não se limitam a fazer a cobertura de risco, através da fixação da taxa de juro [os designados 'swap'], mas que estão dependentes de variáveis complexas, como a variação cambial ou da cotação do petróleo.

As perdas potenciais das empresas públicas com instrumentos financeiros como os swap agravaram-se em 183,2 milhões de euros nos últimos três meses de 2012, para 2.840 milhões de euros, face ao trimestre anterior (2.631 milhões de euros), segundo um relatório sobre o Sector Empresarial do Estado publicado hoje.

Este valor deveu-se sobretudo ao desempenho dos contratos dos dois metros, o de Lisboa e do Porto. Enquanto as perdas potenciais no Metro de Lisboa aumentaram 109,2 milhões de um trimestre para o outro, situando-se nos 1.240 milhões de euros, as perdas potenciais do Metro do Porto agravaram 57,2 milhões de euros passando para 889,6 milhões de euros.

As responsabilidades potenciais por utilização destes instrumentos financeiros terão levado à substituição dos secretários de Estado Paulo Braga Lino e Juvenal Silva Peneda por alegadamente terem autorizado a celebração destes contratos, enquanto dirigentes de empresas de transportes.

As operações swap em contratos de financiamento destinam-se a proteger as partes contratantes das oscilações das taxas de juro ao trocar uma taxa variável por uma taxa fixa.

Estes contratos implicam sempre perdas para um dos contratantes, já que existe a obrigação de uma das partes pagar a diferença entre a taxa fixa e a variável.