No habitual espaço de comentário na SIC Notícias, Francisco Louçã analisou, esta sexta-feira (28), a polémica em torno da Caixa Geral de Depósitos (CGD), mais concretamente sobre o seu último episódio: a recusa do presidente da CGD, António Domingues, em entregar a sua declaração de rendimentos ao Tribunal Constitucional.

Sobre essa decisão, Louçã recorda que “há uma lei de 1983 que obriga os gestores de empresas públicas a prestarem essa declaração”. No entanto, esta posição “é certamente discutível do ponto de vista jurídico se isto se aplica ou não ao caso particular da Caixa”, sobretudo quando “o Governo fez uma legislação especial para retirar dessa obrigação os atuais administradores da Caixa, porque se aplicava aos gestores anteriores”.

Segundo entende o antigo líder do Bloco de Esquerda, a questão incide sobre as práticas que normalmente se aplicam nas empresas, neste caso, “se o dono de uma privada nomeia uma administração, ela responde perante ele [o dono]”. Ainda assim, no caso do banco público, quem o gere deve representar o dinheiro não só da entidade, mas também de quem a sustenta.

“Se o Estado nomeia administradores para um banco que é seu, esses administradores representam o interesse público, mas respondem perante o Estado, só que aqui o Estado é o interesse geral dos contribuintes. Portanto há aqui um dever especial de garantia da não-sobreposição de interesses particulares que possam prejudicar esta função”.

Nesta senda, o ex-deputado diz ser “muito razoável que estes gestores tenham obrigações de declaração, e muito estranho que fujam delas”. Obrigações essas que ficaram ofuscadas com a série de polémicas geradas pelo novo conselho de administração da Caixa Geral de Depósitos, que “começou bem”, mas acabou por “prejudicar” seriamente essa trajetória.

“Ao longo deste tempo, a administração começou bem com um bom projeto de recapitalização que garantia 100% do Estado na Caixa, que é um grande objetivo económico e dava confiança ao sistema bancário; que trazia uma carreira profissional muito respeitável; mas prejudicou este percurso com sucessivos erros ao exigir um estatuto especial para ter este ordenado, para não ter estas declarações e uma polémica com Passos Coelho que era completamente escusada”, descreve, acrescentando que “em muito pouco tempo, são erros a mais”.

Na ótica de Francisco Louçã, António Domingues (presidente do conselho de administração) “colocou-se a um passo do abismo” sem necessidade para tal.

“António Domingues colocou-se a um passo do abismo, do ponto de vista da perceção pública. Toda a gente sabe o que a sua declaração de rendimentos tem. Ele é muito rico, acumulou uma fortuna ao longo da vida, isso não é surpresa nenhuma. Esta polémica vulnerabiliza muito o presidente da CGD, porque parece estar a fugir às responsabilidades”, terminou.