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Contribuição das energéticas continua em vigor no Orçamento do Estado
A contribuição extraordinária sobre o setor energético (CESE) vai manter-se em vigor durante 2017, segundo uma versão do articulado do Orçamento do Estado de 2017 com a data de 13 de outubro, a que a Lusa teve acesso.
© Reuters
Economia CESE
Em vigor desde 2014, a CESE está fixada em 0,85% sobre os ativos das empresas de energia, incidindo sobre a produção, transporte ou distribuição de eletricidade e de gás natural, bem como a refinação, tratamento, armazenamento, transporte, distribuição ou comercialização grossista de petróleo e produtos de petróleo.
De fora, fica a proposta do Bloco de Esquerda que queria ver a CESE alargada ao setor das renováveis.
Em 2014, a CESE representou uma receita de 65,1 milhões de euros e, em 2015, o valor totalizou 115,5 milhões de euros, sendo uma parte desta verba destinada a abater ao défice tarifário.
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