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Acesso a contas bancárias? "Espero que Marcelo vete diploma"
O comentador Miguel Sousa Tavares acredita que a medida não passará a ser lei.
© Global Imagens
Política Sousa Tavares
No comentário semanal no ‘Jornal da Noite’ da SIC, Sousa Tavares mostrou ser contra a medida que pretende que o Fisco tenha acesso às contas dos contribuintes com mais de 50 mil euros e garantiu esperar que o Presidente da República vete a ideia.
“Espero e desejo que Marcelo vete o diploma, aliás, não estou à espera de outra coisa, porque o Governo não conseguiu explicar a ninguém a bondade desta medida. Isto parece uma medida do governo venezuelano do Maduro. Qual é o sentido de, à partida, desconfiar de todos os portugueses que tenham mais de 50 mil euros no banco?”, questionou o comentador.
Na opinião de Sousa Tavares, “este princípio é perigosíssimo quando se quer viver em estado de direito”. “O princípio é que o Estado só pode atuar face a suspeitas concretas que alguém está a fugir ao fisco ou que está a esconder dinheiro de proveniência criminosa ou duvidosa, não pode partir do princípio que todos podem ser devassados”, reiterou.
Mais ainda, o escritor garante que esta lei seria utilizada pela comunicação social para publicar a lista das contas bancárias das pessoas que lhes interessavam. “Ninguém pode dar uma garantia que uma vez transmitidas pelos bancos ao Fisco elas morrem no Fisco”.
Por outro lado, e questionado sobre a posição de António Costa perante Marcelo Rebelo de Sousa, Sousa Tavares crê que o primeiro-ministro está a ser “inteligente” em não ir contra Marcelo e em não fazer um “braço de ferro com o Presidente.
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