"O PS insiste na miragem da expansão, insiste em mais défice e mais dívida e, como fez nos últimos quinze anos, apregoa crescimento. Esta orientação prolonga a negação das exigências da área do euro. Consiste no regresso a um passado de mediocridade e estagnação que tornou a crise inevitável", declarou Vítor Gaspar, durante o debate da moção de censura dos socialistas ao Governo, na Assembleia da República.

"A expansão orçamental foi a opção falhada de 2009 e 2010. Esta opção tornou o resgate português inevitável. Foi mal concebida e conduziu a maus resultados. A persistência no mesmo erro conduziria agora a um segundo resgate", acrescentou o ministro das Finanças, que fez a segunda intervenção do executivo neste debate, a seguir ao primeiro-ministro.

Vítor Gaspar dedicou a maior parte do seu discurso a criticar a política seguida desde a adesão de Portugal ao euro, em particular, a anterior governação do PS liderada por José Sócrates.

"Portugal estava já numa posição de elevada vulnerabilidade aquando da crise financeira global. No entanto, para fazer face a essa crise, o Governo ignorou a necessidade de ajustamento. Em 2008, decidiu esquecer a consolidação orçamental. As recomendações de expansão orçamental decididas pelo Conselho Europeu foram usadas como trampolim para um frenesim despesista, frenesim a que não terá sido alheia a aproximação das eleições de setembro de 2009", acusou.

De acordo com o ministro das Finanças, o sistema político falhou na adaptação da sociedade portuguesa "às realidades da vida económica e financeira dentro da área do euro" e "o ajustamento ocorreu assim de forma abrupta, tardia e com custos muito elevados".

No que respeita à atuação do atual Governo PSD/CDS-PP, Vítor Gaspar reclamou que "Portugal tem executado o programa de ajustamento de forma determinada", que "os resultados alcançados pelos portugueses são significativos" e defendeu que "é necessário persistir no ajustamento".

"Se não conseguirmos atingir o equilíbrio orçamental, mesmo que à custa de enorme esforço e sacrifício, os milhares de milhões de euros que possamos obter não são mais do que um paliativo momentâneo. Insistir em receitas do passado ou em espúrias para conquistar o eleitorado de hoje é obliterar o futuro. O caminho certo é árduo e estreito, mas garante a prosperidade dos mais jovens e dos vindouros", advogou.

Quanto aos resultados da governação, descreveu-os desta forma: "Concluímos sete exames regulares. Cumprimos todos os limites quantitativos definidos pelo programa. Partindo dos valores divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) na passada quinta-feira, o défice orçamental de 2012, excluindo efeitos pontuais, fixou-se em 5,8% do Produto Interno Bruto (PIB), abaixo dos 6% anteriormente anunciados. Face a 2011, o défice reduziu-se em cerca de 1,6 pontos percentuais. Em termos estruturais, já concretizámos dois terços do ajustamento orçamental previsto no programa. Estamos a falar de um ajustamento estrutural de 6,2 pontos percentuais em dois anos. O saldo estrutural passou de um défice de mais de dez mil milhões de euros para um pequeno excedente. Para além disso, garantimos um grau elevado de execução das medidas do memorando de entendimento: mais de 90%".

Segundo Vítor Gaspar, Portugal recuperou credibilidade e confiança a nível internacional, o que permitiu "lançar com sucesso o processo de regresso aos mercados de obrigações" e resultou num "importante poder negocial visível na alteração da trajetória orçamental e na abertura demonstrada pelos ministros das Finanças da União Europeia para ajustar as maturidades dos empréstimos oficiais".

"Porém, quero recordar que a credibilidade e confiança dependem da determinação constante em torno do processo de ajustamento. Qualquer desvio significativo poderá pôr em causa os sacrifícios dos últimos dois anos", alegou.