A informação consta do documento ‘Estratégia para uma gestão sustentável do património imobiliário municipal’, anexo à proposta de novo regulamento municipal de património, a que a agência Lusa teve hoje acesso.

De acordo com a mesma informação, a receita resultante da alienação de património inclui os 271 milhões de euros do "acordo com o Governo para transmissão da propriedade dos terrenos do aeroporto [em 2012], totalmente canalizados para a redução de dívida a médio e longo prazo".

Compreende também a alienação de instalações da autarquia em Alcântara (18,3 milhões de euros), prédios no âmbito do programa Reabilita Primeiro, Paga Depois (16,8 milhões), terrenos na Praça de Espanha (12 milhões), postos de abastecimento (11,4 milhões), palácios (8,8 milhões) e do edifício do Tribunal da Boa Hora (seis milhões), entre outros.

Também desde 2012, o município investiu 248,5 milhões de euros em aquisições de património, "com especial relevo" para a aquisição dos terrenos da futura Feira Popular de Lisboa (69,3 milhões), dos terrenos do Vale de Santo António (39 milhões), dos quatro prédios da Praça do Município (19,21 milhões de euros) para futura concentração dos serviços naquele local e de um terreno dos Olivais (3,4 milhões) para expansão das atuais instalações ali existentes, entre outros, refere o documento.

"No período em referência, se desconsiderarmos a receita gerada pelo acordo com o Estado sobre os terrenos do aeroporto [...], o valor das aquisições já supera o das alienações", ressalva a maioria socialista na autarquia, responsável pelo texto.

De acordo com a ‘Estratégia para uma gestão sustentável do património imobiliário municipal’, a autarquia detém, no seu domínio privado, 5.551 edifícios e 28.493 unidades autónomas.

É ainda proprietária de 2.096 terrenos.

Na quarta-feira, numa reunião privada, o vereador do Urbanismo, Manuel Salgado (PS), apresentou ao restante executivo os princípios gerais e o novo Regulamento de Património Imobiliário Municipal.

O atual regulamento data de 1968 e Manuel Salgado já prometeu por diversas vezes uma nova versão.

No projeto deste novo regulamento, para o qual a maioria socialista no executivo está a recolher contributos até ao final deste mês, aposta-se "num corpo normativo subordinado aos princípios constitucionais, legais e regulamentares sobre o património imobiliário público".

Para isso, prevê-se que "os ativos imobiliários que satisfaçam diretamente um fim público de relevância municipal e que sejam necessários para o prosseguimento de atribuições próprias" passem "a estar sujeitos a um regime de gestão condicionada", não podendo ser alienados.

Já os "ativos imobiliários que não tenham potencial de valorização a médio prazo, que satisfaçam diretamente um fim público e que não sejam necessários para a prossecução das atribuições e competências próprias municipais [...] não devem manter-se como ativos improdutivos na esfera municipal", ficando num "regime de execução" para poderem ser vendidos.