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Contribuição Audiovisual no OE deve assegurar idêntico valor para RTP
O presidente do Conselho Geral Independente (CGI) da RTP defendeu hoje que a inclusão da contribuição audiovisual (CAV) no Orçamento do Estado deve assegurar que esta receita "não diminua" e que a transferência para a empresa seja "atempada".
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Economia CGI
António Feijó falava à Lusa à margem da audição do CGI, órgão que supervisiona e fiscaliza a administração da RTP, na comissão parlamentar de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto.
O presidente do CGI recordou que o Tribunal de Contas decidiu que a CAV (contribuição para a RTP que consta nas faturas da eletricidade) era um imposto indireto, embora consignado a uma entidade em particular, neste caso a televisão pública.
"E como é um imposto indireto deve ser inscrito no Orçamento do Estado [OE]", continuou, neste caso no ministério da Cultura, que é quem tem a tutela da comunicação social.
Ou seja, até à data, a receita resultante da CAV ia diretamente das empresas elétricas para a RTP, o que já não vai acontecer.
"Há duas preocupações que isso [inclusão da CAV no OE] levanta e são muito simples: que a receita não diminua e que o financiamento seja atempado", salientou António Feijó, uma posição que o CGI tinha defendido na comissão parlamentar que durou cerca de duas horas.
Para António Feijó, é importante que "o montante seja idêntico ao que era porque a RTP tem de ter previsibilidade daquilo que recebe da CAV".
Por outro lado, espera que a entrega daquele financiamento "seja atempado" e não haja dilação do fluxo financeiro.
Resumindo, que "seja idêntico e atempado", disse, acrescentando que isso "tem de ser preservado nesta alteração".
Desde 2014 que a RTP deixou de ter indemnização compensatória, passando a ser financiada pela CAV e pelas receitas comerciais.
Na semana passada, a Comissão de Trabalhadores da RTP tinha manifestado, no encontro com o ministro da Cultura, João Soares, a sua preocupação com a forma como a CAV aparece inscrita no OE para 2016.
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