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Exportações de Macau para a China isentas de taxas passam os 11 milhões
As exportações de mercadorias com isenção de direitos aduaneiros de Macau para o interior da China atingiram 101,4 milhões de patacas (11,7 milhões de euros) em 2015, traduzindo uma subida ligeira de 7,7% face a 2014.
© Reuters
Economia Mercadoria
Em 2014, as exportações isentas de taxas feitas ao abrigo do CEPA -- Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o Interior da China e Macau -- foram de 94,1 milhões de patacas (10,8 milhões de euros ao câmbio atual) --, contra 110,8 milhões de patacas (12,8 milhões de euros ao câmbio atual) em 2013.
Segundo dados divulgados no portal do CEPA sob alçada da Direção dos Serviços de Economia, de janeiro de 2004 até dezembro de 2015, o valor acumulado das exportações de mercadorias com isenção de direitos aduaneiros atingiu 667,1 milhões de patacas (77,2 milhões de euros).
No plano do comércio de serviços, no mesmo período, foram emitidos 592 certificados de prestador de serviços de Macau, a maioria relativos a serviços de transporte (agenciamento de carga/logística/conservação/armazenamento), com 298, seguidos dos serviços médicos e dentários (147).
O CEPA tem como objetivo "promover a prosperidade e o desenvolvimento comum do Interior da China e da Região Administrativa Especial e reforçar a cooperação mútua económica e comercial", estabelecendo "um relacionamento semelhante a parceiros de comércio livre, num país com duas regiões aduaneiras autónomas".
Desde a entrada em vigor do acordo, em janeiro de 2004, têm vindo a ser assinados vários suplementos, com vista ao alargamento das áreas, produtos e serviços.
Em meados de outubro, as duas Regiões Administrativas Especiais chinesas anunciaram que pretendem iniciar negociações com vista a um acordo bilateral idêntico no final do ano.
Macau e Hong Kong mantêm separadamente um Acordo CEPA com o interior da China.
Esse acordo, que "visa proporcionar proteção legal no acesso aos mercados" e "a promoção da facilitação do comércio e investimento, aumentando a competitividade de ambas as partes no âmbito da cooperação regional", não tem ainda data para ser celebrado.
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