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Bruxelas aguarda "o mais cedo possível um anteprojeto do orçamento" português
O comissário europeu dos Assuntos Económicos escusou-se hoje a comentar a situação política em Portugal, limitando-se a apontar que a Comissão Europeia continua a aguardar o projeto de orçamento para 2016, que espera receber "o mais cedo possível".
© Reuters
Economia Pierre Moscovici
Questionado, durante uma conferência de imprensa para apresentação das previsões económicas de outono da Comissão Europeia, sobre o facto de Portugal ainda não ter enviado para Bruxelas o anteprojeto de orçamento para o próximo ano, e a possibilidade de o executivo comunitário vir a trabalhar num futuro próximo com um Governo do PS apoiado por PCP e Bloco de Esquerda, o comissário Pierre Moscovici escusou-se a tecer "quaisquer comentários sobre a situação política em Portugal".
"O único comentário que posso fazer é um comentário no âmbito das minhas funções enquanto comissário de Assuntos Económicos e Monetários: naturalmente que, no quadro das nossas regras, aguardamos o mais cedo possível um anteprojeto de orçamento", limitou-se a responder.
De acordo com as regras do "semestre europeu" de coordenação das políticas económicas, Portugal deveria ter enviado até 15 de outubro um plano orçamental provisório (baseado num cenário de políticas inalteradas) para 2016, tendo Bruxelas desenvolvido já várias formas de contactos com o Ministério das Finanças, que justificou o adiamento na entrega do documento com a realização de eleições legislativas a 04 de outubro.
A 21 de outubro, o vice-presidente responsável pelo Euro, Valdis Dombrovskis, disse que a Comissão admite tomar medidas caso Portugal não apresentasse em breve um plano orçamental para 2016, e aconselhou o Governo a seguir a "prática estabelecida" quando o calendário de entrega dos anteprojetos de orçamento coincidem com eleições, ou seja, submeter um documento provisório a ser atualizado e completado pelo executivo que entrar em funções.
Portugal foi o primeiro país a falhar o prazo de entrega do plano orçamental para o ano seguinte desde a entrada em vigor do duplo pacote legislativo de reforço da supervisão orçamental na área euro (o chamado "two pack"), em 2013, e continua sem remeter o documento a Bruxelas, num cenário de incerteza política, face à anunciada rejeição, pela maioria de esquerda no parlamento, do programa de Governo que será apresentado e discutido na Assembleia da República a 09 e 10 de novembro.
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