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Subsídio de mobilidade na Madeira passa a ser pago no mesmo dia
O secretário regional da Economia, Turismo e Cultura anunciou hoje que a partir de quinta-feira as passagens aéreas compradas em dinheiro ou cartão de débito serão imediatamente pagas, acabando o tempo de espera de 60 dias.
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Economia Prazos
Numa primeira alteração à portaria que regulamentou o subsídio de mobilidade entre a Madeira e o continente português, e depois de muitas queixas dos residentes por terem de aguardar 60 dias para o reembolso das passagens, Eduardo Jesus garantiu que a partir de quinta-feira apenas se mantém a discriminação quanto ao pagamento efetuado com cartões de crédito.
"Hoje, a portaria deve ser publicada e entra em vigor no dia imediatamente a seguir", ou seja, na quinta-feira, explicou o responsável à margem de uma iniciativa de um grupo financeiro, no Funchal.
"Estamos a diligenciar, durante o dia de hoje, que todas as companhias passem a incluir nos seus documentos de quitação a forma de pagamento do bilhete e estamos a informar os CTT desta realidade", informou.
Perante esta alteração, os residentes que comprem uma passagem aérea com dinheiro, cheque ou cartão de débito, já não terão de esperar 60 dias para receber o reembolso, algo que estava a ser alvo de polémica desde a entrada em vigor deste novo modelo, em setembro de 2015.
Eduardo Jesus explicou que só agora foi possível proceder a esta alteração, "dando corpo a uma intenção" do executivo, "mas que devido aos parceiros nacionais só agora se concretizou".
Mantém-se, no entanto, o prazo de 60 dias de espera para quem pague com cartão de crédito.
"Os 60 dias para reembolso que tinham sido considerados na primeira versão da portaria, tinham exclusivamente a ver com o facto de que nos cartões de crédito se acumularem milhas de viagem, que estão a ser subsidiadas com dinheiro que é do erário público, uma situação que está a acontecer noutra área do território português", explicou.
Questionado se essa não seria uma forma de discriminação, respondeu ser "exatamente ao contrário", explicando que aquando da implementação do novo modelo foram avisados do que estava a acontecer nos Açores com a possibilidade de pagar com um cartão de crédito e no imediato ser reembolsado do valor.
"Foi-nos dado o aviso de que essa irregularidade estava a acontecer e nós não podíamos, de maneira nenhuma, ao implementar um novo sistema, pactuar com uma questão que não nos parece razoável, até no domínio da moral", considerou.
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