"Até ao final do primeiro trimestre de 2024, foram transferidos 24.816 milhões de euros para Portugal a título de pagamento intermédios efetuados pela Comissão Europeia, como resultado da execução das operações financiadas pelos fundos europeus afetos ao Portugal 2020", lê-se no último boletim dos fundos da União Europeia, com informação reportada até março.

No total, a Comissão Europeia transferiu para Portugal 90,5% do valor programado no PT 2020.

Portugal apresentava assim, no final do primeiro trimestre, a quarta maior taxa de pagamentos intermédios, considerando os Estados com maiores envelopes financeiros, ou seja, acima de 7.000 milhões de euros.

A taxa de pagamentos a Portugal está 4,3 pontos percentuais acima da média da União Europeia (86,2%).

Já considerando todos os Estados-membros, o montante transferido pela Comissão Europeia é o sétimo maior, abaixo da Polónia, Itália, Espanha, Roménia, França e Alemanha.

A Comissão Europeia transferiu 423.466 milhões de euros para os 28 Estados-membros, sendo que 5,9% desse montante foi enviado para Portugal.

No final de março, os pagamentos efetuados aos beneficiários ascenderam a 26.500 milhões de euros de fundos, ou seja, 98% da dotação do PT 2020.

Por sua vez, a execução de fundos situou-se, no período em análise, em 26.900 milhões de euros.

Já as aprovações representaram 30.000 milhões de euros para apoiar um total de investimentos de 52.000 milhões de euros.

O PT 2020 consiste num acordo de parceria entre Portugal e a Comissão Europeia, "no qual se estabelecem os princípios e as prioridades de programação para a política de desenvolvimento económico, social e territorial de Portugal, entre 2014 e 2020".

Os primeiros concursos do programa PT 2020 foram abertos em 2015.

O programa é abrangido pela regra n+3, o que significa que, apesar da sua vigência terminar em 2020, são dados mais três anos para a sua execução.

O dia 31 de dezembro de 2023 correspondeu à data-limite para os promotores realizarem e pagarem as despesas, mas não ao fim do programa. Até ao final de julho de 2024, os beneficiários podem apresentar os pedidos de reembolsos às autoridades de gestão dos respetivos programas.

As autoridades de gestão realizam verificações, validam e pagam despesas, enquanto a autoridade de certificação analisa e formaliza o último pedido de pagamento dos programas operacionais.

Segue-se, até 15 fevereiro de 2025, a apresentação dos documentos de encerramento, onde se inclui o relatório final de execução.

Até ao final de maio do mesmo ano, a Comissão Europeia deverá aprovar os documentos de encerramento.

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