"O cancelamento e reversão da privatização da TAP é um ato que se exige neste momento e que está ao alcance do Estado português, ainda para mais no atual quadro político", sustentou o deputado comunista Bruno Dias, em declarações aos jornalistas no parlamento.

O deputado falava depois de o Governo ter anunciado hoje que reforçou "os mecanismos de controlo da situação financeira da TAP", para garantir que, caso o Estado opte por reverter o negócio, em caso de incumprimento do comprador, fica com uma empresa em melhores condições.

"O que entendemos adequado nesta fase, face à dívida financeira e à degradação da situação de tesouraria [da TAP], foi reforçar os mecanismos de controlo da situação financeira que protejam o Estado, no caso de no futuro pelas condições que já estavam anteriormente previstas, o negócio ter de ser revertido", afirmou Sérgio Monteiro, secretário de Estado dos Transportes, na conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros, hoje em Lisboa.

Para o PCP, o atual executivo, a atuar "em gestão", tem de "esclarecer desde já, de forma imediata e cabal", todos os detalhes da operação hoje revelada, e apresentar os documentos que sustentem a medida.

"Em que país do mundo é que isto é um ato de gestão? Estamos a falar de alterações ao acordo de venda direta, estamos a falar de uma decisão diretamente relacionada com a operação da privatização da TAP, e estamos a falar de um compromisso potencialmente assumido em relação ao estado português para os próximos anos em muitas centenas de milhões de euros", vincou Bruno Dias.

O ministro da Presidência considerou hoje que a decisão tomada em Conselho de Ministros sobre a TAP "não favorece" uma tentativa de reversão do negócio por decisão política de um futuro governo, mas cria "maior transparência".

"No limite, podia-se dizer que cria condições de maior transparência se algum Governo no futuro vier a querer tomar uma opção desse tipo. Mas será um bocadinho espúrio estar a dizer que favorece, porque não foi por essa intenção que o Governo tomou esta decisão hoje", declarou Luís Marques Guedes.

Questionado sobre os motivos que levaram o executivo a aprovar esta resolução em final de mandato, o ministro da Presidência respondeu que "este Governo não está em gestão, entrará em gestão amanhã [sexta-feira], com o fim da legislatura", e defendeu que a decisão "não foi tomada antes porque não podia ter sido".

De acordo com Marques Guedes, o Governo teve de esperar pelos pareceres das entidades reguladoras e o último, da Autoridade Nacional da Aviação Civil, só chegou na semana passada, a 13 de outubro.

"Porquê agora? Porque não foi possível fazê-lo antes. O 'timing' é este", acrescentou o ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares.