"As compensações recebidas desde que se iniciou a exploração do serviço de transporte até ao final de 2013, no montante de cerca de 40 milhões de euros, correspondem rigorosamente às condições e forma de cálculo estabelecidas no contrato de concessão", disse à Lusa fonte oficial da empresa, confrontada com a auditoria do Tribunal de Contas (TdC), que acusa o Estado de inércia na renegociação do contrato.

"O relatório do TdC traduz fielmente e com rigor a situação da concessão e da concessionária MTS - Metro Transportes do Sul", acrescentou a empresa, salientando que a ideia de que o Estado paga mais do que é devido pelo serviço prestado pelo Metro Sul do Tejo "não corresponde de todo à verdade".

A MTS não fez, no entanto, qualquer comentário à alegada demora na renegociação do contrato de concessão, que o próprio TdC diz ser da responsabilidade do Estado e não da empresa.

A auditoria de gestão às Parcerias Público-Privadas ferroviárias (PPP) efetuada pelo TdC considera que a concessão da Metro Sul do Tejo continua a provocar elevados encargos para o Orçamento do Estado, que ascendem a cerca de oito milhões de euros anuais.

O TdC considera inaceitável que a renegociação deste contrato, com vista à redução da despesa pública, não registe evoluções desde 2012, e acusa o Estado português de inércia na renegociação do contrato do Metro Sul do Tejo (MST), concessionado ao grupo Barraqueiro.

Para o TdC, o trabalho do IMT tem sido insuficiente e o Estado tem revelado inércia quanto a dotar aquele Instituto das condições necessárias para melhorar essa gestão e, mais, não tem sido "diligente para a obtenção de acordos que sejam mais favoráveis para os interesses públicos".

Contas feitas pelo TdC, os 22 quilómetros de metropolitano ligeiro de superfície que circula nos concelhos de Almada e Seixal, terão custado ao erário público, desde 2005, 125,5 milhões de euros.

No que respeita à Fertagus, empresa que assegura as ligações ferroviárias entre Setúbal e Lisboa através da Ponte 25 de abril, o TdC elogia a renegociação do contrato de concessão, que desde 2011 deixou de ter encargos diretos para o Estado, mas considera que a Parceria Público Privada (PPP) ainda comporta um risco para o erário público.

De acordo com a auditoria, a concessão da ligação ferroviária Lisboa/Setúbal ao grupo Barraqueiro ainda representa um risco para os dinheiros públicos, uma vez que existe um pedido de reequilíbrio financeiro em curso no montante de mais de um milhão de euros por ano.

Apesar de menos crítico em relação a esta parceria ferroviária, em comparação ao Metro Sul do Tejo, o TdC realça "o elevado risco para o concedente [Estado] da utilização de um sistema de bandas de tráfego, que não estava fundamentado numa base histórica da procura e que é prejudicial numa economia que atravessava um ciclo de contração económica significativo".

A Câmara Municipal de Almada congratula-se com o facto de as conclusões da auditoria do TdC não colocarem minimamente em causa as virtudes do transporte público ferroviário, assegurado pelo Metro Sul do Tejo e pela Fertagus na Área Metropolitana de Lisboa e em Almada em particular.

A autarquia lamenta, no entanto, a alegada "incapacidade" e "inépcia" dos governos da República, que "não conseguiram concretizar a extensão do Metro Sul do Tejo às áreas urbanas da região da Península de Setúbal consideradas no projeto daquela infraestrutura de transporte público", bem como a sobreposição de carreiras, rodoviárias e ferroviárias, e a demora na concretização de uma integração tarifária do Metro Sul do Tejo e da Fertagus no quadro do Passe Social Intermodal da Região de Lisboa.

No que respeita à Fertagus, a Câmara de Almada reivindica ainda a abertura ao público do apeadeiro de Vale Flores, que considera ser uma forma de promover a utilização daquele meio de transporte público junto de um número crescente de utilizadores.

A agência Lusa tentou também obter comentários à auditoria do TdC por parte da Fertagus e da Câmara do Seixal, mas não foi possível em tempo oportuno.