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Vigilância apertada a dinheiro de juízes e políticos
“Pessoas politicamente expostas” verão as suas transações bancárias vigiadas de perto pelas instituições financeiras.
© PixaBay
Economia Diretiva
Em causa está uma diretiva da Comissão Europeia direcionada aos bancos europeus que dita que as “pessoas politicamente expostas” sejam sujeitas a vigilância mais apertada, tendo que determinar ainda a origem dos seus patrimónios, avança o Diário de Notícias.
Significa isto que sempre que uma pessoa com altos cargos políticos, seja Presidente da República ou deputado, faça uma transferência de dinheiro, os bancos devem “não só ser capazes de determinar a sua qualidade, como obter autorização da sua hierarquia imediata antes de estabelecer relações de negócios com tais pessoas”.
Esta regra aplica-se mesmo que as pessoas em causa já tenham abandonado os seus cargos políticos, de acordo com a mesma publicação.
Os alvos desta vigilância mais apertada não se restringem, no entanto, à política. Membros do Supremo Tribunal de Justiça, do Tribunal Constitucional, do Tribunal de Contas e até órgãos de administração dos bancos centrais constituem pessoas politicamente expostas.
Portugal terá de atualizar a sua legislação nacional, neste campo, até 2017. As novas regras estão previstas na diretiva 2015/849, relativa à prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.
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