Bruxelas está atenta às leis da concorrência. Hoje, a Comissão Europeia aplicou uma multa conjunta de 79 milhões de euros à Portugal Telecom e à Telefónica por conluio ao acordarem não competir entre si.
De acordo com um comunicado do executivo comunitário, divulgado hoje, foi aplicada à operadora liderada por Zeinal Bava uma coima de 12,29 mil milhões de euros e uma multa de perto de perto de 67 milhões de euros à espanhola Telefónica.
A Comissão argumenta que o acordo entre as duas empresas infringe o artigo 101 do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) que proíbe acordos anti-concorrência.
“A Comissão está empenhada em assegurar a criação de um verdadeiro mercado único no sector das telecomunicações. Não toleraremos práticas anticoncorrenciais de operadores estabelecidos que defendam os seus mercados nacionais, porque prejudicam os consumidores e atrasam a integração do mercado”, explica Joaquín Almunia, vice-presidente da Comissão e responsável pela política da concorrência, no comunicado.
A história deste acordo remonta a Julho de 2010, no contexto da compra pela Telefónica da operadora brasileira Vivo, que era até aquela altura propriedade conjunta da Telefónica e da PT. Nessa época, as duas empresas incluíram no contrato uma cláusula onde estabeleciam que não iriam concorrer entre si em Espanha e Portugal. Entretanto as duas operadoras já colocaram um final ao acordo de não concorrência, em Fevereiro de 2011, depois de a Comissão já ter iniciado um processo anticoncentração, mas a multa chegou agora.
A Comissão explica no mesmo documento que, em vez de concorrerem entre si para oferecerem aos clientes as condições mais vantajosas, como é de esperar num mercado aberto e concorrencial, a Telefónica e a PT “acordaram deliberadamente respeitar os respectivos mercados nacionais”, o que “prejudicou o processo de integração do sector de telecomunicações da UE”.
Recorde-se que estes acordos de não concorrência são uma das infracções mais graves às regras da UE em matéria de concorrência, uma vez que podem dar origem a preços mais elevados e uma menor escolha para os consumidores.
