Bruxelas, 21 jan - A Comissão Europeia anunciou hoje que autorizou "temporariamente" a recapitalização concedida por Portugal ao Banif, no valor de 1,1 mil milhões de euros, "por motivos de estabilidade financeira".
A "Comissão Barroso" afirma, em comunicado, que Portugal se comprometeu a apresentar um "plano de reestruturação de grande envergadura para o Banif até 31 de março de 2013", acrescentando que tomará uma decisão definitiva sobre a compatibilidade da injeção de capital com as regras em matéria de auxílios estatais da União Europeia (UE) depois de avaliar as medidas de reestruturação propostas.
"A recapitalização de 1,1 mil milhões de euros permite que o Banif respeite os rácios de capital regulamentar", afirmou o comissário Europeu da Concorrência, Joaquin Almunia, citado no comunicado, acrescentando que "Portugal necessita urgentemente de elaborar um plano de reestruturação aprofundado, reorientando o banco para as suas atividades principais na Madeira e nos Açores e preparando uma significativa redução das suas operações".
A 11 de janeiro, Portugal notificou medidas de recapitalização, que consistem na subscrição de ações emitidas pelo Banif num montante de 700 milhões de euros e em valores mobiliários híbridos no montante de 400 milhões de euros, de modo a "evitar uma situação de incumprimento dos requisitos de capital fixados pelo regulador bancário português".
Depois de avaliar estas medidas, a Comissão Europeia considerou que foram "bem orientadas, limitadas ao mínimo necessário e continham garantias suficientes para limitar as distorções da concorrência".
Bruxelas acrescenta que o plano de reestruturação a apresentar por Portugal "deve prever uma importante revisão do modelo de negócios do banco, o que implica a adoção de medidas de reestruturação em profundidade, uma considerável redução das atividades e um enfoque geográfico limitado no futuro".
Isto porque, argumenta a Comissão Europeia, o banco recebeu um "significativo auxílio" em relação à sua dimensão ("cerca de 10% dos ativos ponderados pelo risco").
Com a concretização da injeção de 1.100 milhões de euros com vista a recapitalizar o banco, o Estado ficará dono de 99,2% das ações do Banif e de 98,7% dos direitos de voto.
Para que a recapitalização seja concretizada falta agora a 'luz verde' do ministro das Finanças, Vítor Gaspar.
Após a autorização das autoridades comunitárias, "para que exista injeção de fundos públicos, será necessária, nos termos da lei, uma decisão do ministro das Finanças nesse sentido", afirmou à Lusa, na sexta-feira, numa resposta escrita, fonte oficial do Ministério tutelado por Vítor Gaspar.
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