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REN paga taxa extraordinária e avança para os tribunais
Redes Energéticas Nacionais pagou os 25 milhões da contribuição extraordinária sobre o setor energético (CESE), mas vai contestar nos tribunais a medida introduzida no Orçamento do Estado de 2014, anunciou hoje ao mercado.
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Economia CESE
Em comunicado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), a REN informou que, na sequência da notificação da liquidação da CESE referente a 2014 recebida por sociedades do grupo, as mesmas procederam ao pagamento da contribuição no prazo estabelecido para o efeito.
Ainda assim, a REN não desistiu de contestar este imposto por ter, com base em pareceres obtidos, "fundadas dúvidas sobre a licitude daquela contribuição".
"A REN cumpre, integralmente, as suas responsabilidades enquanto contribuinte, com toda a transparência, como sempre tem pautado a sua atuação", adianta em comunicado a empresa liderada por Rodrigo Costa.
A REN e a Galp foram as duas empresas do setor energético que se recusaram a auto liquidar a CESE, criada no âmbito do Orçamento do Estado para 2014, com um encaixe previsto de 153 milhões de euros, e que prometeram contestá-la nos meios legais disponíveis.
O Governo voltou a incluir a sobretaxa sobre os ativos das empresas do setor energético no Orçamento do Estado para 2015.
Na segunda-feira, o presidente da Galp reafirmou que a petrolífera ainda não pagou a CESE, no valor de 35 milhões de euros, e que vai contestar a contribuição, através dos meios legais ao dispor.
"Vamos recorrer. Ainda não chegamos a essa fase, porque ainda não chegou a nota de liquidação", disse Ferreira de Oliveira, criticando esta contribuição calculada com base nos ativos das empresas do setor energético.
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