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Entidade das Contas promove colóquio sobre financiamento partidário

A Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP) promove no próximo dia 6 de Fevereiro um colóquio sobre o financiamento partidário e eleitoral, visando assinalar os dez anos da entrada em funções daquele órgão fiscalizador.

Entidade das Contas promove colóquio sobre financiamento partidário
Notícias ao Minuto

10:07 - 22/01/15 por Lusa

Economia Iniciativa

A iniciativa, organizada pela primeira vez, irá reunir investigadores, académicos e deputados para debater o "balanço e perspetivas" do financiamento partidário e eleitoral em Portugal, dez anos depois da entrada em funções da ECFP, a 30 de Janeiro de 2005.

De acordo com o programa divulgado à Agência Lusa, o presidente do Tribunal Constitucional, Joaquim Sousa Ribeiro, abre os trabalhos no dia 6 de manhã, e o encerramento ficará a cargo da presidente da ECFP, Margarida Salema, pelas 17:00.

O primeiro painel de debate incide sobre os "aspetos do controlo do financiamento: monitorização, auditoria e sancionamento" e conta a participação do presidente da Associação Cívica Transparência e Integridade, Luís de Sousa, que colaborou com a ECFP na monitorização de ações e meios utilizados pelos partidos em campanha.

António Bernardo, auditor que colaborou com a ECFP na análise das contas partidárias dos últimos quatro anos e o procurador-geral adjunto no TC Santos Pais, intervirão também neste painel, moderado pelo ex-vice presidente do Tribunal Constitucional, juiz conselheiro Gil Galvão.

O financiamento partidário é o tema do segundo painel, moderado pela presidente da ECFP, Margarida Salema, com os professores universitários Manuel Meirinho Martins, presidente do ISCSP, e André Freire, do ISCTE, ambos com obra publicada em Ciência Política.

O terceiro painel junta representantes dos partidos políticos com assento parlamentar e visa analisar o atual regime de financiamento das campanhas eleitorais.

Moderado pelo ex-líder do PSD e comentador político Marcelo Rebelo de Sousa, o painel reunirá, à tarde, a deputada social-democrata Teresa Leal Coelho, o dirigente do CDS-PP António Carlos Monteiro, os deputados do PS Jorge Lacão e António Filipe do PCP e o dirigente do BE Pedro Soares.

A ECFP foi criada pela lei 19/2003 e iniciou funções dois anos depois, a 30 de Janeiro de 2005. É um órgão independente que funciona junto do Tribunal Constitucional e tem como atribuição coadjuvá-lo tecnicamente na apreciação e fiscalização das contas anuais dos partidos políticos e das campanhas eleitorais.

Com uma presidente, Margarida Salema, e dois vogais, Leonel Vicente e José Gamito Carrilho, eleitos pelo TC, a ECFP instrui os processos, fiscaliza os gastos e despesas declarados pelos partidos, realiza inspeções e auditorias a aspetos da gestão financeira e a iniciativas, por exemplo, nas campanhas.

Os relatórios elaborados pela ECFP são entregues ao TC, que tem a última palavra na apreciação das contas partidárias e pode enviá-los para o ministério público, que promove a aplicação de coimas.

O colóquio decorre dia 6 de fevereiro, no Auditório do Tribunal Constitucional, Lisboa.

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