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Bruxelas diz que ajudas estatais a companhias aéreas é matéria "delicada"
A comissária europeia da Concorrência, Margrethe Vestager, disse hoje que a capitalização de uma companhia aérea pelo Estado é sempre uma matéria "delicada", mas que há "possibilidades", ao ser questionada sobre a TAP.
© Reuters
Economia Margrethe Vestager
Questionada sobre a intenção do Governo de privatizar a TAP e sobre se as regras europeias de facto proíbem uma capitalização da companhia aérea, a comissária europeia começou por referir que só se pode pronunciar em termos gerais, pois não tem informações concretas sobre o assunto. Assim, apontou que, "em geral", há possibilidades, embora reconhecendo que ajudas estatais a aeroportos ou companhias aéreas são, por regra, uma matéria "delicada".
Vestager apontou que há, designadamente, a possibilidade aberta pelo princípio de "one time, last time" (uma vez, última vez), sob condições de mercados, referindo-se à regra prevista nas diretrizes sobre ajudas estatais para reestruturação de empresas em dificuldades, segundo a qual há hipótese de conceder ajuda, mas uma única vez, de forma a prevenir distorções de mercado e de forma repetida.
"Mas se isso alguma vez for relevante, estou absolutamente segura de que teremos uma cooperação com as autoridades portuguesas", disse.
No entanto, frisou, "tal como sabem as pessoas que acompanham decisões relativas a aeroportos e tráfego aéreo, esta é uma questão que é muito delicada de lidar".
"Por isso, é melhor tratar deste assunto em concreto se algo aparecer na minha secretária, do que estar a falar em termos gerais", concluiu.
O Governo aprovou em novembro passado o relançamento do processo de privatização da TAP, pela alienação de ações representativas de até 66% do capital social da TAP SGPS, tendo a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, afirmado que se a TAP não for privatizada "está condenada a desaparecer", porque não pode ser capitalizada pelo Estado.
"A TAP é uma empresa que, pelas regras europeias, não pode ser capitalizada pelo Estado, o que significa que ou a TAP é privatizada ou está condenada a desaparecer, porque o Estado não pode colocar capital na TAP", disse na altura.
Os sindicatos que representam os trabalhadores da TAP, entre os quais os pilotos, decidiram na quarta-feira avançar com uma greve de quatro dias, entre 27 e 30 de dezembro, com o objetivo de "sensibilizar o Governo para a necessidade de travar o processo de privatização".
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