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Projeto estratégico da RTP só após assinatura do contrato de concessão
O Conselho Geral Independente (CGI) da RTP anunciou hoje que qualquer decisão sobre o projeto estratégico da empresa pressupõe a assinatura do contrato de concessão de serviço público de Rádio e de Televisão pelo Conselho de Administração (CA).
© DR
Economia CGI
O órgão, que tomou posse em setembro, tem como competências supervisionar e fiscalizar a RTP sobre o cumprimento das obrigações de serviço público de rádio e televisão previstas no contrato de concessão celebrado entre a empresa e o Estado.
Até ao momento, o novo contrato de concessão de serviço público de Rádio e de Televisão ainda não foi assinado, mas o presidente da RTP, Alberto da Ponte, disse à Lusa na passada quarta-feira (22 de outubro) que a assinatura deveria acontecer "em breve".
No comunicado, o CGI adianta que analisou o projeto estratégico entregue pelo CA e que numa reunião a 20 de outubro pediu que a equipa de Alberto da Ponte "re-submetesse o referido projeto, completando e atualizando num único documento internamente coerente a informação naquele contida".
Além disso, "comunicou ao Conselho de Administração que qualquer decisão final sobre o projeto estratégico pressupõe a assinatura, pelo Conselho de Administração e pelo acionista Estado, do contrato de concessão de serviço público de Rádio e de Televisão", adianta o órgão de supervisão e fiscalização.
"Só então o Conselho Geral Independente estará em condições de avaliar a conformidade do projeto estratégico a ser re-submetido pelo Conselho de Administração com o contrato de concessão entretanto assinado"", acrescenta o CGI, que esclareceu também que não se pronunciou sobre o novo organograma da RTP.
A 08 de outubro, fonte oficial da RTP confirmou à Lusa que a administração tinha enviado o programa estratégico, decorrente do Plano de Desenvolvimento e Redimensionamento (PDR) ao CGI, ainda antes de terminar o prazo de um mês para o fazer.
Na altura, a mesma fonte acrescentou que à entrega do documento, seguia-se "a discussão do mesmo em data oportuna".
Agora, o CGI informa que faz depender a sua decisão sobre o projeto da assinatura do contrato de concessão.
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