"As simulações realizadas mostram que esta cláusula é efetivamente aplicável nalgumas situações, nomeadamente no caso de contribuintes ou casais sem filhos, os quais, na ausência da cláusula, poderiam ficar sujeitos a um IRS superior em 2015", explica o fiscalista da PwC Luís Filipe Sousa, adiantando que, com a introdução da cláusula, "por comparação com 2014, em 2015, todos os contribuintes ficarão numa situação melhor ou, pelo menos, igual".

A proposta de lei entregue quinta-feira na Assembleia da República apresenta duas novidades face à versão que saiu da reunião de Conselho de Ministros do passado dia 16, quando a proposta foi aprovada: a inclusão de uma cláusula de salvaguarda (cláusula do regime mais favorável ao contribuinte) que garante que ninguém pagará até 2017 mais do que em 2014; e a manutenção da utilização das despesas de educação de forma autónoma, embora não como uma dedução à coleta, mas através de um abatimento ao rendimento.

E é a introdução da cláusula em 2015, 2016 e 2017 que, segundo o fiscalista, "garante que em nenhuma circunstância os contribuintes poderão ficar sujeitos a um imposto superior em qualquer desses anos relativamente a 2014".

Para além desta cláusula, os efeitos da reforma do IRS irão variar de família para família, dependendo do respetivo padrão de despesas e dos seus rendimentos.

"No entanto, genericamente, verifica-se que a conjugação do quociente familiar com o novo regime de deduções anunciadas se traduzirá numa diminuição da carga fiscal para a generalidade dos agregados, sendo essa redução maior à medida que aumenta o número de filhos dependentes", sublinha o fiscalista, explicando que para este efeito "concorre o previsível facto de a generalidade dos contribuintes ir atingir o máximo de dedução relativa às 'despesas gerais familiares', atendendo à percentagem de dedução e ao limite previsto".

Apesar deste benefício geral, o fiscalista sublinha que quem mais poderá beneficiar da reforma proposta pelo Governo serão, "em particular, alguns contribuintes de rendimentos mais elevados" uma vez que, tendo em conta que a lei atual impõe limites globais à utilização de deduções relativas a saúde, educação e habitação, estes contribuintes acabam por não beneficiar dessas deduções.

No entanto, como a proposta do Governo elimina esses limites globais, estes contribuintes "poderão voltar a beneficiar de deduções, nomeadamente de saúde e de educação".

Luís Filipe Sousa destaca ainda que como a proposta do Governo aumenta o valor do mínimo de existência para 8.500 euros, isso irá permitir "excluir de tributação em IRS vários contribuintes/agregados que atualmente estão sujeitos a tributação".

As simulações da PwC:

+++ Contribuinte solteiro sem dependentes e sem ascendentes +++

--- Rendimento mensal por titular: 600 euros

Este contribuinte não vai pagar IRS em 2015, depois de este ano ter desembolsado 379,17 euros. A isenção do imposto deve-se ao alargamento do mínimo de existência, que vai passar dos 8.104 euros anuais para os 8.500 euros em 2015. Nas simulações da PwC, este contribuinte apresentou 300 euros em despesas de saúde em 2014, montante que mantém no próximo ano, além de 750 euros em despesas gerais.

--- Rendimento mensal por titular: 1.000 euros

Para este contribuinte, que em 2014 apresentou 300 euros em despesas de saúde e 400 em despesas com imóveis, a situação fiscal melhora face a 2014. No próximo ano, mantém os gastos em saúde e acrescenta 750 euros em despesas gerais: acabará por pagar 1.595,27 euros de IRS, ficando com um rendimento líquido de 12.405,73 euros, superior em 51,05 euros ao de 2014.

--- Rendimento mensal por titular: 2.500 euros

Para este contribuinte será benéfico recorrer à cláusula de salvaguarda, porque sem ela, em 2015, pagaria mais 596,45 euros de IRS que em 2014. Ou seja, o imposto final em 2015 seria 9.225,43 euros, mas o contribuinte pode optar por pagar o imposto referente às regras de tributação de 2014, acabando por pagar 8.628,98 euros. Neste caso, a PwC assume que as despesas de saúde e educação são mantidas nos dois anos (400 e 2.000 euros, respetivamente) e que são gastos 750 euros com imóveis em 2014 e o mesmo montante em 2015 mas em despesas gerais. Assim, o rendimento líquido de IRS em 2015 será o mesmo que o apurado em 2014: 26.371,02 euros.

--- Rendimento mensal por titular: 5.357,15 euros

Assumindo para 2014 despesas de saúde de 500 euros e encargos com imóveis em 3.000 euros e para 2015 despesas de saúde no mesmo montante e despesas gerais de 750 euros, também este contribuinte deverá optar pelas regras de tributação de 2014. O imposto final a pagar em 2015 seria mais elevado: 25.871,30 euros contra 25.696,35 euros pagos em 2014.

+++ Casados sem dependentes nem ascendentes +++

--- Rendimento mensal por titular: 600 euros

Este agregado familiar, que em 2014 paga 768,34 euros em IRS, vai ficar isento do pagamento do imposto em 2015 por via da subida do valor do mínimo de existência, uma vez que o rendimento anual bruto é inferior aos 8.500 euros por sujeito passivo.

--- Rendimento mensal por titular: 1000 euros

Esta família fica beneficiada com a introdução da cláusula de salvaguarda no código do IRS. Em 2014, com despesas de saúde de 400 euros e com encargos com imóveis de 2.400 euros, pagava 3.070,64 euros em sede de IRS e, em 2015, com as mesmas despesas de saúde e 1.500 euros de despesas gerais, ficaria a pagar 3.218,54 euros com as medidas da reforma do IRS, mas sem a cláusula de salvaguarda agora introduzida. Com a medida, este agregado fica a pagar o mesmo valor de IRS que pagava em 2014.

--- Rendimento mensal por titular: 2.500 euros

Também este agregado fica a ganhar com a introdução da cláusula de salvaguarda. Em 2014, com gastos de saúde de 600 euros e mais 1.500 em encargos com imóveis, paga 18.406,96 euros de IRS e, com as mesmas despesas de saúde e 1.500 euros em despesas gerais em 2015, ficaria a pagar 18.480,86 euros sem a cláusula de salvaguarda. Assim, pagará o mesmo imposto em 2015 que paga em 2014.

+++ Casados com um dependente e sem ascendentes +++

--- Rendimento mensal por titular: 800 euros

Este agregado familiar não beneficia da cláusula de salvaguarda porque já ficava a pagar menos imposto em 2015 do que em 2014 com a reforma do IRS. Este ano, com gastos de 350 euros em saúde, 200 euros em educação e 300 euros com imóveis, paga 1.312,76 euros em sede de IRS. Já em 2015, assumindo as mesmas despesas de educação e 1.500 euros em despesas gerais, pagará 1.051,34 euros de IRS, ficando com um rendimento líquido de 21.348,66 euros, mais 261,42 euros do que em 2014.

--- Rendimento mensal por titular: 1.500 euros

Esta família também não precisa da cláusula de salvaguarda para pagar menos imposto, uma vez que a reforma do IRS já desagrava a sua fatura fiscal em 2015. Com despesas de saúde de 550 euros, de educação de 450 euros e com imóveis de 1.500 euros, em 2014, paga 7.309,76 euros em IRS. Em 2015, com o mesmo nível de despesas, ficará a pagar 6.900,41 euros. O seu rendimento líquido será de 35.099,59 euros, mais 409,35 euros do que no ano anterior.

--- Rendimento mensal por titular: 3.000 euros

Este agregado familiar fica a pagar menos em 2015 do que paga em 2014, sem necessidade de recorrer à cláusula de salvaguarda. Em 2014, teve gastos de 650 euros em saúde, 4.000 euros em educação e 3.500 euros com imóveis e paga 22.689,12 euros em IRS. Em 2015, com as mesmas despesas de saúde e de educação e com 1.500 euros em despesas gerais, ficará a pagar 22.342,27 euros neste imposto. O seu rendimento líquido em 2015 será de 61.657,73 euros, mais 346,85 euros face ao rendimento apurado em 2014.

+++ Casados com dois dependentes e sem ascendentes +++

--- Rendimento mensal por titular: 800 euros

Este agregado assumiu em 2014 despesas de saúde de 400 euros, despesas de educação de 250 euros e 300 euros de encargos com imóveis. Em 2015, assumem-se despesas de 400 euros em saúde, de 250 euros de educação e de 1.500 euros em despesas gerais. Para esta família, a situação fiscal vai melhorar em 2015, já que vai pagar menos IRS (711,59 euros, quando em 2014 pagou 1.069,72 euros). Deste modo, o rendimento líquido no próximo ano será de 21.688,41 euros, mais 358,13 euros do que em 2014.

--- Rendimento mensal por titular: 1.500 euros

Em 2014, este agregado gastou 600 euros com saúde, 500 euros com educação e 1.500 com encargos com imóveis. Em 2015, prevê-se que mantenha os mesmos gastos em saúde e educação e que, a esses, junte 1.500 euros em despesas gerais. A situação fiscal desta família vai melhorar em 2015: vai pagar 6.245,28 euros de IRS, quando em 2014 pagou 7.063,88 euros, aumentando o rendimento líquido em 818,60 euros, para os 35.754,72 euros.

--- Rendimento mensal por titular: 3.000 euros

Este agregado gastou 700 euros em saúde, 8.000 euros em educação e 3.500 euros com imóveis em 2014. Para este nível de rendimentos, a soma das deduções à coleta está limitada a 1.200 euros este ano. Em 2015, o agregado mantém o valor das despesas de saúde e educação, às quais junta 1.500 euros em despesas gerais. A situação fiscal desta família vai melhorar em 2015, porque vai pagar menos imposto - 20.901,64 euros face aos 22.437,24 euros de 2014 -- e o rendimento disponível será maior em 1.535,60 euros.

--- Rendimento mensal por titular: 5.357,15 euros

Também para esta família a situação fiscal melhora em 2015, porque vai acabar por pagar menos 2.237,60 euros de IRS. Se em 2014 pagava 51.032,94 euros, em 2015 vai pagar 48.795,34 euros, ficando com um rendimento líquido de 101.204,66 euros. Neste caso, a PwC assume para 2014 despesas de saúde de 700 euros, 9.000 euros com educação e 6.000 com encargos com imóveis, sendo que este ano e para este nível de rendimento a soma das deduções à coleta está limitada a 600 euros. Em 2015 são assumidos gastos do mesmo montante em saúde e educação, aos quais se juntam 1.500 euros de despesas gerais.

+++ Casados com 3 dependentes e sem ascendentes +++

--- Rendimento mensal por titular: 800 euros

Esta família vai pagar menos IRS em 2015 do que paga em 2014, mas não por via da aplicação cláusula de salvaguarda. Este ano, com 450 euros em despesas de saúde, 300 euros em educação e 350 euros em encargos com imóveis, paga 757,22 euros de IRS. Em 2015, com as mesmas despesas de saúde e de educação e com 1.500 euros em despesas gerais, ficará a pagar 371,84 euros de imposto, ficando com um rendimento líquido de 22.028,16 euros, mais 385,38 euros do que em 2014.

--- Rendimento mensal por titular: 1.500 euros

Este agregado familiar também não vai precisar da cláusula de salvaguarda para pagar menos IRS em 2015. Em 2014, teve gastos de 650 euros em saúde, 550 euros em educação e 1.750 em encargos com imóveis e paga 6.709,25 euros em sede de IRS. Em 2015, com despesas de educação e saúde semelhantes e com 1.500 euros de despesas gerais, o imposto a pagar será de 5.590,15 euros. O rendimento líquido de IRS será de 36.409,85 euros, mais 1.119,10 euros do que no ano anterior.

--- Rendimento mensal por titular: 3.000 euros

A cláusula de salvaguarda também não é necessária a esta família. Em 2014, com 750 euros gastos em saúde, 9.000 euros em educação e 4.500 euros em despesas com imóveis, este agregado familiar paga 21.966,11 euros em sede de IRS. Em 2015, assumem-se as mesmas despesas de saúde e de educação e despesas gerais de 1.500 euros e apura-se um imposto de 19.361,01 euros. O rendimento líquido de IRS será de 64.638,99 euros, mais 2.605,10 euros face a 2014.

--- Rendimento mensal por titular: 5.357,15 euros

Esta família vai pagar menos IRS em 2014 do que em 2015, não precisando de recorrer à cláusula de salvaguarda. Em 2014, com despesas de 750 euros em saúde, de 10.500 euros em educação e de 6.000 euros com imóveis, paga 50.685,81 euros em IRS. Em 2015, com despesas de saúde e de educação iguais e com 1.500 euros em despesas gerais, este agregado familiar deverá pagar 47.166,71 euros em IRS, ficando com um rendimento disponível de 102.833,29 euros, o que representa um aumento de 3.519,10 euros face a 2014.

--- Rendimento mensal por titular: 7.142,86 euros

Este agregado familiar vai pagar menos IRS em 2015, embora também não precise da cláusula de salvaguarda para tal. Em 2014, gastou 750 euros em saúde, 13.500 euros em educação e 12.000 euros com imóveis, pagando 73.908,31 euros em sede de IRS. No próximo ano, com o mesmo nível de despesas de educação e de saúde e com 1.500 euros em despesas gerais, ficará a pagar 69.190,21 euros neste imposto. O rendimento líquido de IRS será de 130.809,79 euros, mais 4.718,10 euros do que em 2014.

+++ Casados com 4 dependentes e sem ascendentes +++

--- Rendimento mensal bruto por titular: 5.357,15 euros

Em 2014 foram assumidas despesas de saúde de 800 euros, de educação de 14.000 euros e encargos com imóveis de 8.000 euros, sendo que para este nível de rendimento a soma das deduções à coleta para este ano está limitada a 700 euros. Em 2015 as despesas de saúde e de educação repetem-se, os encargos com imóveis desaparecem e há 1.500 euros em despesas gerais. O resultado fiscal desta família é o de uma melhoria uma vez que o imposto diminui de 50.386,18 euros em 2014 para 46.288,08 euros em 2015 com o rendimento líquido a aumentar 4.098,10 euros.

--- Rendimento mensal bruto por titular: 7.142,86 euros

Em 2014 foram assumidas despesas de saúde de 800 euros, de educação de 18.000 euros e encargos com imóveis de 15.000 euros, sendo que para este nível de rendimento não é possível deduzir qualquer despesa à coleta. Em 2015 as despesas de saúde e de educação repetem-se, os encargos com imóveis desaparecem e há 1.500 euros em despesas gerais. A situação fiscal desta família também melhora, porque o imposto diminui de 73.658,68 euros em 2014 para 68.278,58 euros em 2015 com o rendimento líquido a aumentar 5.380,10 euros.

+++ Casados com 5 dependentes e sem ascendentes +++

--- Rendimento mensal por titular: 5.357,15 euros

Em 2014 foram assumidas despesas de saúde de 850 euros, de educação de 17.500 euros e encargos com imóveis de 8.000 euros, sendo que para este nível de rendimento a soma das deduções à coleta está limitada a 750 euros. Em 2015 as despesas de saúde e de educação repetem-se, os encargos com imóveis desaparecem e há 1.500 euros em despesas gerais. O resultado fiscal desta família é o de uma melhoria uma vez que o imposto diminui de 50.086,55 euros em 2014 para 45.894,45 euros em 2015 com o rendimento líquido a aumentar 4.192,10 euros.

--- Rendimento mensal por titular: 7.142,86 euros

Foram assumidas em 2014 despesas de 850 euros de saúde, de 22.500 de educação e 15.000 euros em encargos com imóveis, sendo que para este nível de rendimento não é possível deduzir qualquer despesa à coleta. Em 2015, as despesas repetem-se na saúde e na educação, não há encargos com imóveis e há 1.500 euros em despesas gerais. A situação fiscal desta família também melhora entre 2015 e 2014, já que vai pagar menos 5.527,10 euros de IRS.