POUPANÇA NO MINUTO
CLASSIFICADOS AUTO
"Reforma do IRS é uma reforma pró-família"
A há muito falada reforma do IRS foi hoje aprovada em Conselho de Ministros e apresentada. Falando aos jornalistas, Paulo Núncio, secretário de Estado de Assuntos Fiscais, realça que esta se baseia em ?três pilares?: as famílias, o empreendedorismo e a simplificação.
© Global Imagens
Economia Paulo Núncio
O secretário de Estado de Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, apresentou esta tarde o que descreve como os “três pilares” em que se baseia a reforma do IRS, hoje aprovada.
Na sua apresentação aos jornalistas, Paulo Núncio deu particular destaque às mudanças que o Governo considera serem promotoras da natalidade, num país que tem “uma das mais baixas taxas de natalidade da Europa”.
Nas palavras do governante, trata-se de uma reforma “pró-família”, sendo este o primeiro dos três pilares. “Pela primeira vez é criado um quociente familiar”, sublinhou Paulo Núncio, adiantando que “a partir de 2015, filhos e ascendentes a cargo, nomeadamente avós, passaram a ser considerados de forma significativa no IRS de cada família”
Deixando aberta a possibilidade de a ponderação deste quociente (atualmente nos 0,3) poder subir nos próximos anos, caso “a situação do país” o permita, Paulo Núncio destacou que o “regime de deduções que abrange todo o tipo de despesas familiares”, com limite até 600 euros por casal. Por outro lado, afirmou o secretário de Estado, "é reforçada para 15% a percentagem da dedução com as despesas com saúde", explicado que essa dedução vai "basear-se no regime de e-fatura".
Foram também anunciados o reforço das deduções por dependentes (filhos, aumentada para 320 euros) e ascendentes (reforçada para 300 euros), a o lançamento de vales sociais de educação para filhos até 25 anos, bem como o fim da “discriminação fiscal do casamento”, nas palavras do governante, tendo sido introduzida a regra da tributação separada.
Entre os outros dois pilares destacados pelo secretário de Estado está a “pró-mobilidade social”, aqui defendida através de um regime que pretende “promover o empreendedorismo” dos “que decidam optar por uma atividade económica por conta própria e em exclusividade”, que implicará a redução de 50% nos impostos no primeiro ano do novo negócio e de 25% no IRS no segundo ano.
Finalmente, o Executivo defende também que esta é uma reforma “pró-simplificação”, revelando que “mais de dois milhões de famílias serão dispensadas de entregar declarações de IRS a partir de 2016”, reduzindo assim custos de contexto, e que será “criada a declaração simplificada de IRS, que abrangerá um universo potencial de 1,7 milhões de famílias em Portugal”. São também “eliminadas” cerca de 30 obrigações declarativas e acessórias no código do IRS.
Descarregue a nossa App gratuita.
Oitavo ano consecutivo Escolha do Consumidor para Imprensa Online e eleito o produto do ano 2024.
* Estudo da e Netsonda, nov. e dez. 2023 produtodoano- pt.com
Recomendados para si
Classificados Auto
Leia Também
Últimas Notícias
Mais lidas
- Última hora
- Dia
- Semana
-
1
economia segurança social
Recebe subsídios ou pensões? Estas são as datas de pagamento em maio
-
2
economia Parlamento Europeu
Eleições para o Parlamento Europeu à porta: Quanto ganha um eurodeputado?
-
3
economia impostos
Prazo do IMI já começou. Como saber quanto tem a pagar ao Fisco
-
4
economia conselho de ministros
Governo diz ter detetado "situações preocupantes" nas contas públicas
-
5
economia Fernando Medina
Medina acusa Miranda Sarmento de "inaptidão técnica" ou "falsidade"
-
6
economia IRS
-
7
-
8
economia Habitação
Mais Habitação? "Não vamos rasgar" (Governo revela o que vai fazer)
-
9
economia impostos
"Todos os impostos têm um prazo". AT diz o que acontece se não o cumprir
-
10
economia desemprego
