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RTP tem até à proxima semana para entregar plano estratégico
O prazo para o Conselho de Administração da RTP, liderado por Alberto da Ponte, entregar o plano estratégico da empresa ao conselho geral independente (CGI) termina na próxima semana, de acordo com a lei em vigor.
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Economia Prazos
Segundo as disposições transitórias da lei que regula os estatutos da Rádio e Televisão de Portugal, aprovada em julho deste ano, "no prazo de 30 dias, a contar da data do início de funções dos membros do conselho geral independente, o Conselho de Administração" da RTP "submete à aprovação" do CGI "o seu projeto estratégico para a sociedade, para o restante período do mandato, de acordo com o definido no plano de desenvolvimento e redimensionamento".
O CGI tomou posse a 11 de setembro, sendo composto pelo vice-reitor da Universidade de Lisboa, António Feijó, que preside ao novo órgão, a professora universitária Ana Lourenço, a gestora cultural Simonetta Luz Afonso, o professor universitário Manuel Pinto, o antigo presidente da Anacom - Autoridade Nacional das Comunicações Álvaro Dâmaso e o ex-administrador da Fundação Gulbenkian Diogo Lucena.
O CGI é um órgão de supervisão e fiscalização interna do cumprimento das obrigações de serviço público de rádio e televisão previstas no contrato concessão e tem entre as suas competências eleger ou destituir o Conselho de Administração, definir as linhas orientadoras para a RTP, entre outras.
Até ao momento, a RTP ainda não assinou o novo contrato de concessão.
A 17 de setembro, na audição na comissão parlamentar para a Ética, a Cidadania e Comunicação, o presidente da RTP, Alberto da Ponte, afirmou que não havia divergências em relação ao contrato de concessão de serviço público que está para ser assinado, mas adiantou que faltava acordo sobre as projeções financeiras.
"Neste momento não chegámos a acordo nas projeções financeiras", disse na altura gestor.
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