Governo corta vales para combater pobreza energética? Queixas acumulam-se

O Governo cortou 60% dos vales para combater pobreza energética, uma medida que a Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (Deco) vê com "preocupação". Em declarações ao Notícias ao Minuto, o jurista da Deco João Fernandes adianta que há muitos consumidores a reclamar do não desenvolvimento da candidatura ao programa. 

"Não obstante os mecanismos previstos no programa para sua melhor operacionalização, certo é que nos chegam muitas reclamações dando conta do seu não desenvolvimento, por não lhes ser atribuído facilitador técnico, um passo essencial à concretização do apoio", disse João Fernandes. 

Por este motivo, a Deco conta com "um número muito significativo de candidaturas que, ainda que consideradas como elegíveis, aguardam por esta atribuição, sem perspetiva de uma data para o efeito - por conseguinte, vedando o acesso ao apoio aos consumidores mais vulneráveis".

"A Deco vê com preocupação esta redução"

Na semana passada, recorde-se, o jornal Público noticiou que o Governo reduziu para menos de metade a meta do programa Vales Eficiência, que ajuda famílias mais pobres a melhorar a eficiência energética das suas habitações.

A ideia era distribuir 100 mil vales, com um valor de 1.300 euros cada um, a famílias vulneráveis em situação potencial de pobreza energética. Porém, o Executivo cortou esta meta para 40 mil vales, dada a falta de procura e dos sucessivos atrasos, segundo o mesmo jornal. 

"A Deco vê com preocupação esta redução, porquanto, neste momento, fica ainda por definir e regular concretamente a forma como os consumidores mais vulneráveis serão efetivamente apoiados com recurso às verbas que estavam destinadas a este fim", acrescentou o jurista da Deco.

Além disso, destaca que "este programa permitia, em função das necessidades, a atribuição de até três vales por beneficiário, abrangendo, desta forma, vários tipos de intervenções nas habitações, fossem elas próprias ou arrendadas - o que não está claro, neste ponto, que possa vir a suceder com futuros programas".

Para compensar, vêm aí novos apoios para obras e eletrodomésticos, uma medida que será "positiva". 

"Contudo não deve deixar de ser feita uma significativa aposta na literacia energética dos consumidores, de forma a que lhes seja possível compreender, face às suas concretas circunstâncias, quais os investimentos que representarão maiores perspetivas de retorno (quer na perspetiva da substituição de equipamentos, mas também na de intervenções nas habitações)", alerta João Fernandes. 

O jurista ressalva que a "pobreza energética não afeta apenas os consumidores economicamente vulneráveis, mas também muitos outros que, atendendo a distintos fatores, não têm ainda mecanismos para participar na transição energética nos termos exigidos pelas diretivas europeias e pelo Plano Nacional de Energia e Clima". 

Por isso, "impõe-se assim uma abordagem mais abrangente, não apenas centrada nos beneficiários de tarifa social de eletricidade, sendo necessária a existência de programas, apoios e facilidades de financiamento (os apelidados "créditos verdes", com taxas reduzidas) para todos aqueles que pretendam melhorar a eficiência energética das suas casas".

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