Fonte oficial do regulador confirmou à Lusa que este processo está "em fase de conclusão e muito em breve serão definidas as orientações para a liquidação definitiva".
Em causa está a energia que foi transacionada para dia 28 de abril mas que acabou por não ser produzida e consumida devido ao corte generalizado no abastecimento elétrico que afetou, durante cerca de 10 a 11 horas, Portugal e Espanha.
De forma a garantirem o abastecimento e a preços mais em conta, algumas comercializadoras compram no dia anterior uma determinada quantidade de energia, tal como aconteceu em 27 de abril.
Um dos impactos do apagão de 28 de abril é, precisamente, a descontinuidade de pelo menos parte dos procedimentos de mercado, "nomeadamente a forma como se efetua a liquidação (pagamentos e recebimentos) da energia que foi transacionada para dia 28 de abril e não foi, depois, produzida e consumida", como explica a ERSE.
Tendo em conta que se tratou de uma situação inédita, os reguladores estão agora a trabalhar na definição da metodologia a aplicar para estes acertos de contas.
"Tendo a ERSE consciência, como tem, da criticidade e importância destes processos, e de modo a que tudo se regularize de forma célere e robusta à luz das regras europeias, desencadeou por iniciativa própria os mecanismos de coordenação regional (com a congénere espanhola CNMC) e europeia (através da ACER), para garantir que a regularização das liquidações de mercado se faz de forma simples, coordenada e resiliente, evitando futuros acertos que se pudessem gerar por uma atuação menos articulada", detalhou.
Questionada se tinha havido queixas sobre este tema, a mesma fonte oficial do regulador confirma que houve "sinalização por parte dos comercializadores relativamente às questões de liquidação dos mercados em situação de apagão, sem que isso assumisse a natureza de reclamação", aponta.
Por sua vez, o presidente da Associação de Comercializadores de Energia no Mercado Liberalizado (ACEMEL), João Nuno Serra, disse que algumas das associadas admitiram impactos com esta situação, explicando ainda que, neste momento, estão também "à espera dos encargos da regulação" relativa ao dia do apagão.
"Enquanto se deu a interrupção da interligação energética, isso gerou uma diferença de preço entre o mercado espanhol e o português. E para quem tinha contratos futuros, um preço fixado em mercados futuros do lado do espanhol, a energia estava muito mais barata e, portanto, a liquidação é feita com um preço bem mais baixo que gera um prejuízo por megawatt-hora para quem fez essa fixação", detalhou João Nuno Serra.
No entanto, lembra que esta situação já está a ser atenuada com a abertura parcial das importações de Espanha.
No que toca ao valor dos eventuais prejuízos que poderá estar em causa, nem a ERSE nem a ACEMEL avançam com valores.
"Os contratos de futuros não são públicos e cada comercializadora tem os seus", começou por explicar João Nuno Serra.
No entanto, espera que o impacto não tenha sido "muito relevante", uma vez que o número de reclamações dos cerca de 20 associados não foi elevado.
No que toca a pedidos de compensação por clientes pelos danos do apagão, a associação, que conta com a Acciona e a Dourogás entre as associadas, ainda não recebeu nenhum formalmente.
"Tem havido apenas abordagens, ou seja, perguntas", referiu o responsável, acrescentando que é preciso esperar por outubro para conhecer o relatório preliminar das causas do apagão elaborado pela Rede Europeia de Gestores de Redes de Transporte de Eletricidade (ENTSO-E, na sigla em inglês), mas acredita que será considerado excecional, não havendo, assim, lugar a compensações.
A lista de associadas da ACEMEL não inclui empresas como EDP e Galp.
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