A Autoridade da Concorrência francesa aplicou uma coima de 250 milhões de euros à Google no litígio sobre o pagamento de conteúdos aos meios de comunicação social, por considerar que "não houve vontade" do gigante tecnológico norte-americano em negociar com os media.

Em comunicado enviado à agência Lusa, a Google considera que a coima "não tem suficientemente em conta os esforços feitos para responder às diferentes observações, num ambiente em que é muito complicado definir uma linha de ação quando não se pode antecipar uma direção precisa".

Além disso, realça que, desde a entrada em vigor da lei, "a ausência de medidas regulamentares claras e as sucessivas ações judiciais tornaram mais complexas as negociações com os editores e impediram de considerar com serenidade futuros investimentos no domínio da informação em França".

A tecnológica norte-americana esclarece também que é a "primeira e única" plataforma a ter assinado "acordos significativos de licenciamento de direitos conexos com 280 editores da imprensa francesa - abrangendo mais de 450 publicações - e a pagar várias dezenas de milhões de euros por ano".

A Autoridade da Concorrência francesa exigiu também alterações na forma como a Google negociou e que a empresa aceitou como parte de um acordo alcançado para encerrar o caso que "está aberto há demasiado tempo", lembra a tecnológica no comunicado.

"Comprometemo-nos porque é tempo de virar a página e, como demonstram os nossos numerosos acordos com editores, queremos concentrar-nos em abordagens de longo prazo para ligar os utilizadores da Internet a conteúdos de qualidade e trabalhar de forma construtiva com os editores franceses", lê-se ainda na nota citada.

A Autoridade da Concorrência francesa censurou também a tecnológica por não ter cumprido o compromisso assumido em junho de 2021, em particular, por não ter respeitado quatro dos sete pontos que tinham sido estabelecidos no acordo entre as partes.

Acima de tudo, recorda que a Google tinha então beneficiado do "procedimento de transição", que lhe permitia não questionar os factos censurados pelo regulador, o qual chegou mesmo a propor uma série de medidas corretivas para ultrapassá-los.

Para o regulador francês, a Google não cumpriu, em primeiro lugar, a sua obrigação de realizar de "boa fé" as negociações com os meios de comunicação social, com base em "critérios transparentes, objetivos e não discriminatórios".

A Google também não cumpriu a obrigação de fornecer aos editores ou às agências noticiosas as informações necessárias para uma avaliação transparente do seu pagamento pelos direitos conexos.

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