"Avaliámos positivamente o terceiro e quarto pedido de pagamento [de Portugal no âmbito do PRR], mas optámos pelo pagamento parcial devido a estes objetivos que não foram atingidos. Estamos a discutir com as autoridades portuguesas, [mas] não creio que isto seja um grande problema", disse em entrevista à agência Lusa e a outros três meios europeus, em Bruxelas, o comissário europeu da Economia, Paolo Gentiloni.

No dia em que a instituição reviu em baixa o crescimento económico para Portugal, nas previsões económicas de inverno, Paolo Gentiloni disse à Lusa nesta entrevista que "a implementação dos PRR está [...], de um modo geral, a correr bem e dentro do prazo e [...] isso acontece também em Portugal, que está a fazer um esforço enorme".

"A grande questão é, na minha opinião, para garantir que todos estes programas serão implementados nos restantes dois anos e meio, portanto, até junho de 2026", referiu o responsável.

Numa altura em que se assinalam os três anos da entrada em vigor do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR), que financia os PRR, Paolo Gentiloni, apontou que os anos restantes relativos ao programa, até 2026, "são mais difíceis".

"Esta é a razão de preocupação, mas é também um motivo otimismo porque, se formos capazes de implementar esta segunda parte, poderemos ter consequências ainda mais acentuadas para a nossa economia", observou.

E avisou: "A mensagem é de que temos um prazo e temos todo o interesse em que, tendo em conta a lenta evolução da atividade económica, se respeitem estes prazos e se envidem esforços nos próximos dois ou três anos para implementar as reformas e investimentos".

"Portanto, honestamente, eu não gastaria muito capital político" a pensar em estender o prazo, além de 2026, adiantou Paolo Gentiloni, em resposta à Lusa.

O responsável disse, contudo, "concordar plenamente" com o primeiro-ministro português, António Costa, que tem vindo a defender uma espécie de PRR permanente para a UE lidar com crises, sugerindo também financiamento para objetivos comuns na área da defesa, tecnologia e ambiente.

"A discussão deve começar já e não no dia 01 de janeiro de 2027", concluiu.

Em dezembro passado, a Comissão Europeia anunciou que Portugal não cumpriu dois marcos e um objetivo estipulados para terceiro e quarto pagamentos, avançando por isso com uma avaliação preliminar positiva.

Na altura, a instituição mobilizou 2,46 mil milhões de euros em subvenções e empréstimos no terceiro e quarto pagamentos do PRR e reteve uma outra parte (na ordem dos 800 milhões de euros).

Uma vez que Portugal não cumpriu três dos 47 marcos e metas relacionados com as terceira e quarta parcelas de subvenção, tem agora de o fazer no prazo adicional dado pela Comissão Europeia, nomeadamente no que toca às reformas das ordens profissionais.

O PRR português ascende a 22,2 mil milhões de euros em subvenções e empréstimos e abrange 57 reformas e 284 investimentos.

Até ao momento, Portugal já recebeu 6,12 mil milhões de euros em subvenções e 1,65 mil milhões de euros em empréstimos, com uma taxa de execução do plano de 28%, de acordo com dados da Comissão Europeia relativos a dezembro de 2023.

Ao todo, a Comissão Europeia já disponibilizou 222 mil milhões de euros aos Estados-membros da UE ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, que financia os PRR.

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