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"Tribunal Constitucional deveria ser mais flexível"
O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais disse, em entrevista à Antena 1, que considera o Tribunal Constitucional “demasiado interventivo”, entendendo que os juízes deveriam adotar uma postura “mais flexível”.
© DR
Economia Paulo Núncio
“O Tribunal Constitucional tem tido uma intervenção demasiado conservadora, o que é um obstáculo a que certas reformas se façam”, afirmou Paulo Núncio, aos microfones da Antena 1.
Na perspetiva do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, “era possível que [os juízes do Palácio Ratton] tivessem uma margem um pouco mais flexível, tivessem mais autocontenção e fossem menos interferentes”.
O governante entende que “é fundamental olhar para a realidade” do país no momento de avaliar a constitucionalidade das medidas implementadas pelo Governo.
As afirmações de Paulo Núncio surgem no seguimento do último chumbo do Tribunal Constitucional a três das quatro normas do Orçamento do Estado para 2014 enviadas para fiscalização.
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