No total, são 11 recomendações que constam na Circular N.º3/2023, entre as quais a indicação, de forma destacada, "do impacto, na variação do prémio aplicável ao contrato, da variação da sinistralidade, da variação do capital seguro e da variação das coberturas contratadas, quantificando cada um dos fatores separadamente" e de "outros fatores que sejam relevantes" -- de forma separada.

A ASF assinala que estas divulgações não devem impedir o cliente de solicitar esclarecimentos adicionais, instando ainda as seguradoras a criar um espaço dedicado nas áreas reservadas dos clientes nos seus portais e informar os clientes por SMS quando houver alterações no 'site'.

E, nesse caso, recomenda que os seguradores garantam que "a informação é disponibilizada em local bem visível e de acesso direto pelos tomadores", que os tomadores sejam "informados sobre essa disponibilização, mediante nota constante do aviso de pagamento" e que a informação permaneça "acessível durante um período adequado ao seu propósito".

Estas recomendações são também aplicáveis ao cumprimento de obrigações contratuais, devendo as alterações automáticas ser indicadas, bem como a alteração do prémio ao longo do contrato -- e em que condições poderá acontecer.

A ASF regista que estas recomendações são dirigidas aos contratos dos seguros Automóvel e Incêndio e Outros Danos, bem como aos contratos individuais do ramo Doença, "na medida em que os respetivos produtos apresentam um maior nível de padronização", excluindo, por enquanto os seguros de grandes riscos.

A ASF diz que tem recebido informação de "numerosas reclamações" em que a prestação de informação relativa à alteração das condições contratuais não é apropriada.

Na ótica da ASF, a informação das variações dos prémios de seguros é "essencial para que os consumidores estejam informados" sobre os seus contratos e para que possam tomar "decisões conscientes e informadas".

Numa sessão realizada esta manhã com jornalistas, o administrador da ASF Diogo Alarcão afirmou ainda que as empresas que cumprirem estas recomendações integrarão um relatório cuja primeira edição será publicada no primeiro trimestre de 2024, que detalhará quais as seguradoras que aplicaram estas práticas.

Questionado se o prazo era muito largo, Diogo Alarcão referiu que a aplicação destas recomendações implica "um investimento muito exigente do ponto de vista informático" para o cumprimento destes automatismos.

"Nós estamos a exigir que se coloque bastante mais informação, portanto isto irá exigir algum investimento nos sistemas informáticos, porque é bom não esquecer que estamos aqui a falar de seis fatores", defendeu, ao lado do diretor do Departamento de Supervisão Comportamental, Eduardo Pereira.

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