A solidariedade da UE e dos Estados-membros para com a Ucrânia passa, em grande parte, por assistência económica, que contabiliza já 37,8 mil milhões.
Em dezembro de 2022 foi aprovado um pacote legislativo de ajuda macrofinanceira no valor de 18 mil ME, para 2023, e que se destina a atingir objetivos como financiar as necessidades imediatas da Ucrânia, apoiar a reabilitação das infraestruturas críticas, prestar ajuda inicial à reconstrução sustentável no pós-guerra e ainda apoiar a Ucrânia na via da integração europeia, sendo o empréstimo concedido com condições muito favoráveis.
O primeiro desembolso deste novo pacote de 18 mil ME, no valor de três mil ME, já seguiu para Kiev.
Também especificamente para 2023, foram anunciadas novas verbas quando a deslocação, em 02 de fevereiro, do Colégio de Comissários à capital ucraniana: 305 milhões de euros para aumentar a resiliência do país e para aumentar a resiliência da Ucrânia e apoiar as reformas, e 145 milhões de euros para ajuda humanitária, num total de 450 milhões de euros.
A ajuda à reconstrução do país irá mobilizar, por seu lado, uma verba de pelos menos sete milhões de euros, estima Bruxelas, num programa destinado especificamente ao poder local, no âmbito da iniciativa 'Fénix'.
A UE já tinha mobilizado, em 2022, 630 milhões de euros para ajuda humanitária e enviado, através do seu Mecanismo de Proteção Civil mais de 82.000 toneladas de assistência em espécie com um valor estimado de mais de 527 milhões de euros.
Isto inclui, através do programa de ajuda rescUE, uma verba de mais de 87 milhões de euros em abrigos e ainda equipamento médico e especializado para ameaças químicas, biológicas, radiológicas e nucleares para a Ucrânia.
O setor da energia foi também apoiado em espécie com o envio de mais de 5.000 geradores desde o início da guerra e o fornecimento de 35 milhões de lâmpadas LED.
O apoio aos refugiados ucranianos já mobilizou 17 mil ME da UE para ajudar os quatro milhões de pessoas que estão deslocadas nos Estados-membros, ao abrigo do estatuto de proteção temporária, um regime de urgência utilizado em circunstâncias excecionais de afluxo maciço, com destaque para a Polónia (961.340) e a Alemanha (967.715), estando em Portugal 55.020 ucranianos.
O estatuto de proteção temporária - concedido pelo prazo de um ano até o próximo dia 24 de fevereiro, mas que poderá ser prolongado, dado a continuação da agressão russa e integra um apoio financeiro concedido por Bruxelas -, inclui o direito a uma autorização de residência, o acesso ao mercado de trabalho e à habitação, a assistência médica e o acesso das crianças à educação.
O estatuto prevê ainda os direitos de abrir uma conta bancária de base e de circular livremente em países da UE durante 90 dias num período de 180 dias após a emissão de uma autorização de residência no país de acolhimento.
No que resposta à assistência de âmbito militar à Ucrânia, a verba é estimada em 12 mil ME de euros, dos quais 3,6 mil milhões de euros foram disponibilizados ao abrigo do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz.
A ofensiva militar lançada a 24 de fevereiro de 2022 pela Rússia na Ucrânia causou até agora a fuga de mais de 14 milhões de pessoas, de acordo com os mais recentes dados da ONU, que classifica esta crise de refugiados como a pior na Europa desde a Segunda Guerra Mundial (1939-1945).
Neste momento, pelo menos 17,7 milhões de ucranianos precisam de ajuda humanitária e 9,3 milhões necessitam de ajuda alimentar e alojamento.
A invasão russa -- justificada pelo Presidente russo, Vladimir Putin, com a necessidade de "desnazificar" e desmilitarizar a Ucrânia para segurança da Rússia - foi condenada pela generalidade da comunidade internacional, que tem respondido com envio de armamento para a Ucrânia e imposição à Rússia de sanções políticas e económicas.
A ONU apresentou como confirmados desde o início da guerra 7.155 civis mortos e 11.662 feridos, sublinhando que estes números estão muito aquém dos reais.
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