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Guião da Reforma "peca" pela ausência de definição do Estado
O ex-ministro das Finanças, Eduardo Catroga, afirmou hoje que o Guião da Reforma do Estado é um "conjunto de princípios gerais" que "peca" pela ausência da definição do Estado que Portugal pode suportar.
© DR
Economia Catroga
"O Guião da Reforma do Estado é um conjunto de princípios gerais, mas peca logo na primeira versão, e não me parece que esta segunda versão corrija, sobre a forma de definir se queremos um Estado que represente 40%, 45% ou 50% do produto Interno Bruto (PIB). Tenho para mim que a função da capacidade contributiva do país, das famílias e das empresas, não permite financiar um Estado que represente mais de 40% do PIB", disse o antigo ministro em declarações à Lusa.
Falando à margem da sessão inaugural do Ciclo de Conferências Mês da Transparência - "Dívida Pública - Como chegámos aqui e o que fazer com este fardo?", que decorreu na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em colaboração com a Revista Visão, Eduardo Catroga considerou tratar-se de "um objetivo que só se alcança de forma permanente".
"Não podemos olhar nunca para uma reforma das estruturas, seja do Estado, seja de uma grande organização, seja de uma grande empresa, como um processo que termina num determinado momento. [A Reforma do Estado] é um processo de otimização que se quer permanente", sustentou.
O antigo ministro das Finanças reforçou ainda a necessidade de um consenso político em Portugal para levar por diante esta reforma.
O Governo aprovou na quinta-feira o "documento final com orientações para a reforma do Estado", assinalando que esse documento, ao contrário da versão inicial, contém uma "tabela de tarefas" calendarizadas, com cerca de 120 medidas.
O vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, tinha apresentado a 30 de outubro do ano passado, em conferência de imprensa, um "documento com orientações para a reforma do Estado", com propostas para esta e para a próxima legislaturas, associando esse processo ao fim do atual programa de resgate a Portugal.
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