Num comunicado, a estrutura sindical disse que Governo "deve proceder à imediata correção das tabelas de retenção na fonte do IRS" para "evitar as situações inadmissíveis e incompreensíveis que conduzem a que trabalhadores vejam os seus aumentos salariais e valorizações das carreiras de 104 euros serem totalmente absorvidos pelas enormes contribuições e impostos obrigatórios a que estão sujeitos".

Segundo o sindicato, esta questão leva a que estes trabalhadores fiquem, "inclusivamente, a auferir vencimentos líquidos inferiores a colegas, muitos deles recém-admitidos nos quadros dos serviços públicos, que têm como salário a base remuneratória da Administração Pública".

Segundo o Sintap, "a ausência de respostas do Governo relativamente à necessidade urgente de corrigir estas situações de enorme injustiça, conduzirá, inevitavelmente, à tomada de todas as ações de luta consideradas necessárias para que a justiça seja reposta".

A estrutura sindical garantiu que "esta urgência é tanto maior" se se considerar "que em causa está a capacidade das famílias de mais baixos rendimentos para resistirem às grandes dificuldades que atravessam devido aos efeitos da anormal subida do custo de vida".

Por outro lado, o Sintap destacou que "o Governo tem de cumprir integralmente todos os pontos do texto acordado, nomeadamente no que respeita à negociação das carreiras subsistentes e não revistas de grau de complexidade 2 e 3", apontando que "tarda em ser definido um calendário negocial com esse objetivo, algo que já devia ter sido feito ainda antes do final de 2022, bem como a abertura do processo de negociação de revisão do SIADAP [sistema de avaliação], previsto também para o corrente mês de janeiro".

Esta negociação tem em vista "o alcance de um sistema de avaliação mais justo e que permita que os trabalhadores possam progredir mais rapidamente em carreiras cujo topo é, atualmente, inalcançável para a vasta maioria".

O Sintap disse ainda, "enquanto sindicato que é dos mais representativos de todas as carreiras do setor da Educação", que apoia "todas as formas de luta levadas a cabo pelos trabalhadores do setor", exigindo "da parte do Governo o desenvolvimento de processos de negociação com o objetivo de encontrar soluções justas e respeitadoras dos direitos de todos os trabalhadores e promotoras da excelência do ensino público".

Por fim, a estrutura "considera fulcral" que "o Governo avance nos processos negociais em curso, como o da criação da carreira de técnico auxiliar de saúde", e que dê sinais claros de que "pretende agir de forma semelhante face aos outros setores da Administração Pública (Educação, Segurança Social, Autarquias, Justiça, etc.)".

Para o Sintap, o executivo deve respeitar "o espírito do acordo recentemente assinado, nomeadamente através da abertura de processos de negociação que corrijam as injustiças geradas e de outros que permitam avançar no que respeita à valorização de todas as carreiras da Administração Pública".

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