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Reforma nas retenções na fonte dará mais liquidez mensal a cada português

O ministro das Finanças, Fernando Medina, disse hoje em Bruxelas que a reforma que o Governo apresentará relativamente às retenções na fonte visa corrigir um problema do atual sistema e permitirá aumentar a liquidez mensal de cada português.

Reforma nas retenções na fonte dará mais liquidez mensal a cada português
Notícias ao Minuto

15:53 - 07/11/22 por Lusa

Economia Ministro

Em declarações à imprensa à chegada a uma reunião do Eurogrupo, na qual os ministros das Finanças da zona euro apresentarão as grandes linhas dos seus planos orçamentais para 2023, Medina apontou que "a reforma que o Governo apresentará relativamente às retenções na fonte é uma reforma que vai permitir que as pessoas não descontem tanto e não retenham tanto na fonte com o novo modelo do que estão a fazer hoje".

O ministro argumentou que, "no modelo atual, cada vez que uma pessoa aumenta de rendimento tem uma nova taxa de retenção na fonte que se aplica a todo o seu rendimento, o que significa que, às vezes, uma subida que simplesmente seja uma mudança de escalão pode-se traduzir numa perda do rendimento líquido que a pessoa recebe".

"Com a reforma que nós vamos introduzir, isso acabará. Isto é, qualquer aumento salarial corresponderá sempre a um aumento líquido daquilo que cada um dos portugueses recebe", enfatizou.

De acordo com Fernando Medina, esta é "uma reforma importante", que o Governo conta "ter implementada no segundo semestre do ano de 2023, precisamente porque há aqui um tempo de adaptação dos sistemas de recursos humanos de todas as empresas do país, que precisam de estar preparadas para o novo modelo".

O ministro confirmou que o aumento da liquidez mensal equivalerá a uma diminuição dos reembolsos que são pagos anualmente, considerando que tal também é positivo, pois o que acontece atualmente é que são pagos "reembolsos muito significativos", pelo há que ajustar a taxa efetiva de imposto retido.

"Nós estamos a fazer um esforço para diminuir os reembolsos que pagamos no ano a seguir, porque a existência de reembolsos muito significativos significa que há um acréscimo de dinheiro que é dos contribuintes, que é dos portugueses, que muitas vezes, na generalidade das vezes, não por vontade própria, fica nas retenções na fonte. E se nós temos um sistema em que só no ano a seguir é que devolvemos muito dinheiro, significa que alguma coisa não está bem no sistema", destacou.

Fernando Medina concluiu sublinhando que "esta é uma medida precisamente para ajudar a corrigir, que é no fundo acabar por diminuir as retenções na fonte para também diminuir os reembolsos a seguir, mas aumenta a liquidez mensal que cada português tem", o que, admitiu, "no fundo mais não é do que dar a cada um aquilo que genuinamente tem direito, porque está mais próximo da sua taxa efetiva de imposto".

O Governo anunciou no mês passado, aquando da apresentação da proposta do OE2023, que o sistema de retenções na fonte sofrerá uma alteração a partir de junho do próximo ano.

O objetivo é passar do modelo de taxa única (que se aplica à totalidade do rendimento e faz com que, por vezes, por dois ou três euros se passe para o patamar seguinte de taxa) para um modelo de taxas marginais, semelhante ao verificado para o cálculo do valor de IRS a pagar em cada ano.

Leia Também: Medina pede "coordenação" entre política orçamental e monetária

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