Numa intervenção no período de declarações políticas na Assembleia da República, a líder parlamentar do PCP, Paula Santos, afirmou que, desde 2018, os custos com a habitação aumentaram 80% e, só nos primeiros três meses deste ano, de acordo com o Instituto Nacional de Estatística (INE), subiram 16,3%.
"As medidas decididas pelo Governo PSD/CDS, designadamente a isenção de IMT e de Imposto de Selo, impulsionaram o aumento dos preços das casas, como alertámos na altura", frisou, acrescentando que se destinaram apenas a um grupo reduzido de jovens e a maioria continua sem acesso à habitação.
Para Paula Santos, as medidas tomadas pelo Governo beneficiaram "os mais endinheirados" e contribuíram "para o aumento dos preços e para a promoção da especulação".
"Aquilo que alguns vêm aqui dizer, que é o tal mercado a funcionar, na verdade é a total selvajaria", disse, frisando que também no mercado de arrendamento se vive uma situação de crise, com "famílias expulsas da sua casa" porque não conseguem "suportar os valores de rendas especulativos".
"Os dados do INE confirmam aquilo que já era expectável: a renda mediana de novos contratos aumentou 10% e o número de novos contratos diminuiu 10,4% no primeiro trimestre de 2024 em comparação com o período homólogo. Este é o resultado da desregulação e da liberalização arrendamento", criticou.
Acusando PS, PSD, Chega, CDS e IL de estarem unidos nas medidas para a habitação, Paula Santos defendeu que estão a tornar a habitação "numa mercadoria e num negócio" e avisou que não vão ser benefícios e isenções fiscais que vão resolver o problema.
"Insistir nesta opção não resolverá nenhum problema e só tornará o direito à habitação cada vez mais uma miragem. Esta opção não serve. A atual situação impõe uma rutura com este caminho e com estas opções políticas de direita", defendeu.
Após esta intervenção, o deputado do PSD Gonçalo Lage disse que a habitação é uma "prioridade máxima" deste Governo e acusou o PCP de "nunca ter tido uma palavra a dizer" durante o período da 'geringonça' sobre esta matéria.
"Este Governo, num ano de funções e com eleições no meio, já tomou mais medidas do que o PS durante oito anos", disse, criticando as medidas do PCP para a habitação, que considerou que só iriam agravar a crise.
O deputado do Chega Francisco Gomes acusou o PCP de ser "a voz do engano e do engodo", frisando que votou contra medidas do seu partido como incentivos fiscais ao arrendamento e é quem faz "mais negócio com o património imobiliário".
Por sua vez, a líder parlamentar do Livre, Isabel Mendes Lopes, disse que, apesar de o PSD dizer que esta é uma prioridade do Governo, as primeiras medidas que tomou nesta legislatura não foram sobre esse assunto, perguntando o que está a ser feito para baixar o preço das casas e do arrendamento.
Na resposta a estes pedidos de esclarecimento, Paula Santos acusou o Chega de não apresentar nenhuma solução e de querer beneficiar a banca e o setor imobiliário, antes de se dirigir ao PSD.
"Este Governo não dá resposta porque os seus compromissos não são com a garantia do direito à habitação. (...) Desde que foram tomadas as medidas do IMT e do Imposto de Selo, o preço das casas aumentaram e é o próprio Governo que é responsável por este aumento e pela promoção da especulação", reiterou.
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