As confederações empresariais insistiram hoje que é necessário revisitar "de forma profunda" a legislação laboral no âmbito da concertação social, e a UGT considerou que não é prioritário, mas diz estar aberta ao diálogo.
"Achamos que é a altura de revisitar de uma forma profunda a legislação laboral", afirmou o presidente da Confederação do Turismo de Portugal (CTP), Francisco Calheiros, no final da reunião de concertação social, sublinhando ainda que esta "tem que ser muito mais do que a definição do salário mínimo" nacional.
Para Francisco Calheiros, a lei laboral "tem que ser mais moderna", "atualizada", bem como "ter uma carga ideológica menor", referiu, mencionando ainda que entre as matérias que querem revisitar está "o contrato de curta duração, o contrato intermitente" e o banco de horas individual.
A posição é partilhada pelo presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) que neste âmbito diz querer "abordar uma série de questões", nomeadamente que tenham que ver com o teletrabalho e bancos de horas.
Especificamente sobre alterações à lei da greve, João Vieira Lopes referiu que não é um dos temas "prioritários", mas que "não há tabus", enquanto Francisco Calheiros indicou que "o primeiro-ministro teve uma intervenção muito clara", garantindo que o Governo não quer "contestar esse direito", mas fazer ajustamentos.
"Esse direito à greve tem que ser visto na forma como é que poderá em determinadas situações prejudicar milhares e milhares de pessoas", referiu o presidente da CTP, indicando que o primeiro-ministro deu como exemplo os setores da saúde e dos transportes.
No final desta reunião, e antes das declarações dos parceiros sociais, Luís Montenegro reiterou a intenção de mexer na lei da greve, sublinhando que a intenção é "consagrar" que "há serviços mínimos que não ponham em causa a proporção entre o exercício do direito à greve e o exercício dos restantes direitos dos demais trabalhadores" e assegurou que eventuais alterações terão respaldo constitucional.
Já o presidente da CIP - Confederação Empresarial de Portugal afirmou que a lei "deve manter-se no sentido de garantir os direitos dos trabalhadores", mas que esse direito "não deve impedir o direito ao trabalho". "Há direitos que não podem ser levados ao excesso", defendeu Armindo Monteiro, referindo que estes dois direitos "devem estar em sintonia".
Do lado das centrais sindicais, o secretário-geral da UGT, Mário Mourão, considerou que "não há necessidade de mexer na lei da greve para resolver problemas que têm acontecido", mas demonstrou-se aberto a ouvir a proposta do Governo, alertando que "não há acordo a qualquer custo".
"Estamos dispostos, sim, a dialogar, a negociar e a encontrar aquilo que são os pontos para acordos na concertação social porque é para isso que existe o diálogo na concertação social. Há várias matérias que vão estar em cima da mesa, como a alteração à legislação laboral e portanto vamos ver que propostas vão existir relativamente a essa questão, sendo certo que nós discutiremos tudo mas não acordamos tudo", afirmou.
Por sua vez, o secretário-geral da CGTP, Tiago Oliveira, acusou o Governo de querer "limitar o impacto" das greves e afirmou há "já setores em que os serviços mínimos que são estipulados são superiores ao dia normal de funcionamento que existe nos serviços".
Segundo os parceiros sociais, a próxima reunião de concertação social foi marcada para dia 24 de julho, altura em que serão definidos os calendários das matérias a abordar.
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