Em três pontos, isto é o que se sabe sobre o corte do IRS (que vem aí)

O Governo prometeu e até já há data para o alívio fiscal em sede do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS). Como vai funcionar? Para quem? A partir de quando? O Notícias ao Minuto preparou um explicador que esclarece as principais dúvidas, tendo em conta a informação disponível até ao momento sobre o tema. 

1. Qual é a redução do IRS prevista? 

A medida foi anunciada no âmbito do Programa do Governo, entregue e já aprovado pela Assembleia da República, e prevê uma redução do IRS. Afinal, qual é o plano da equipa de Luís Montenegro?

O objetivo é, segundo o documento, "reduzir o IRS em 2.000 milhões de euros ao longo da legislatura, dos quais 500 milhões já em 2025, baixando a carga fiscal sobre os rendimentos, em especial para a classe média". 

2. Quem vai ter direito a este corte do IRS? 

Na prática, o Executivo tenciona reduzir o IRS até ao 8.º escalão, o que significa que serão abrangidos os contribuintes que recebem até 

"Aquilo que nós fizemos o ano passado, e que tentaremos fazer este ano, é muito simples: Vamos aprovar uma descida de IRS de cerca de 500 milhões, abrangendo até ao 8.º escalão, inclusive. Ou seja, apenas o 9.º escalão fica de fora diretamente", disse o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, na semana passada, em declarações aos jornalistas, à margem da reunião do Eurogrupo, no Luxemburgo.

Na prática, isto significa que o alívio fiscal será sentido pelos trabalhadores que recebem até 83.696 euros por ano:

Escalões do IRS em vigor em 2025© Reprodução Portal das Finanças 

Segundo o ECO, que cita cálculos de um fiscalista, quem recebe salários entre cerca de 3.500 e 7.000 euros ilíquidos por mês também vai ter esta redução do IRS anunciada pelo Executivo. 

Aliás, a proposta do Governo dá um duplo bónus a salários entre 3.500 e 7.000 euros mensais brutos, no caso de um solteiro sem filhos, segundo o mesmo meio de comunicação: pela descida das taxas do 7.º e 8.º escalões e através do alívio da tributação nos patamares mais baixos de rendimento, que também beneficia os ordenados mais altos. 

3. A partir de quando se vai sentir o alívio?

O ministro das Finanças indicou que o Governo vai aprovar, em Conselho de Ministros, a redução do IRS e disse esperar que o Parlamento também aprove a medida para que possa entrar em vigor a partir de setembro - como aconteceu em 2024.

"Uma vez aprovada - e estou a assumir que o Parlamento aprovará - a nossa proposta de lei do IRS, estes 500 milhões serão totalmente repercutidos numa redução extraordinária da retenção na fonte", explicou.

Lembrando que a redução do ano passado foi feita em "setembro e outubro", o ministro estimou que este ano também deverá acontecer "nessa altura", se o Governo "conseguir que a lei seja aprovada nesse prazo".

Vale lembrar que que, no ano passado, foram publicadas novas tabelas de retenção com taxas mais baixas nos meses de setembro e outubro para compensar os contribuintes pelo valor retido a mais entre janeiro e agosto.

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