CLASSIFICADOS AUTO
Aprovada possibilidade de fiscalização sucessiva e concomitante do TdC
Os deputados aprovaram hoje a harmonização dos casos de dispensa de fiscalização prévia do Tribunal de Contas (TdC), prevendo a possibilidade de fiscalização sucessiva e concomitante da despesa.
© iStock
Economia OE2022
O parlamento aprovou hoje uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), apresentada pelo PS, com os votos a favor de todos os partidos à exceção do PSD, que se absteve.
"O Tribunal de Contas alertou para o facto de que as disposições que dispensam de fiscalização prévia desta entidade não estão consistentes, prevendo no caso do artigo 69.º a possibilidade de fiscalização sucessiva e concomitante da respetiva despesa e nos demais casos não", pode ler-se na iniciativa socialista.
A proposta de alteração harmonizou, assim, as redações dos casos de dispensa de fiscalização prévia do Tribunal de Contas, incluindo a referência à "fiscalização sucessiva e concomitante da respetiva despesa".
A referência inclui a aplicação para os procedimentos no âmbito da prevenção, supressão e estabilização de emergência pós-incêndio, regime excecional das redes de faixas de gestão de combustível e a fiscalização prévia do Tribunal de Contas.
Leia Também: Tribunal julga grupo por burla no apoio de mobilidade para a Madeira
Recomendados para si
Seja sempre o primeiro a saber.
Sexto ano consecutivo Escolha do Consumidor e Prémio Cinco Estrelas para Imprensa Online.
Descarregue a nossa App gratuita.
Leia Também
Últimas Notícias
Mais lidas
- Última hora
- Dia
- Semana
-
1
economia segurança social
Abono de família ou bolsa? Prova Escolar deve ser efetuada este mês
-
2
economia trabalhadores independentes
Se trabalha a recibos verdes, não se esqueça de entregar esta declaração
-
3
economia aeroporto de Lisboa
Caos no aeroporto de Lisboa continua. Há cerca de 30 voos cancelados hoje
-
4
economia Ucrânia/Rússia
Guerra na Ucrânia fez disparar procura de agregado de ferro em Moncorvo
-
5
economia máquinas
Alimentos vendidos em roulottes ou máquinas automáticas não pagam taxa
-
6
-
7
economia Estampilha
De castanho para azul. Estampilha dos maços de tabaco mudará de cor
-
8
economia Combustíveis
Gasolina está acima do 'preço eficiente', mas gasóleo está em linha
-
9
-
10
Comentários
Regras de conduta dos comentários