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Cabo Verde justifica concessão dos aeroportos com garantias da Vinci

O primeiro-ministro cabo-verdiano afirmou hoje que a adjudicação direta da concessão dos aeroportos do arquipélago ao grupo Vinci foi uma opção do Governo que cumpre a lei e que justificou com as garantias recebidas da empresa.

Cabo Verde justifica concessão dos aeroportos com garantias da Vinci

"Acabamos por fazer uma boa escolha. A Vinci é uma empresa de referência mundial, das cinco melhores do mundo em gestão aeroportuária, que nos garante que temos uma boa solução", afirmou o chefe do Governo, Ulisses Correia e Silva, em declarações aos jornalistas à margem de um evento oficial na Praia.

Pronunciando-se pela primeira vez sobre este processo, e confrontado por a decisão não ter envolvido um concurso público para a entrega dessa concessão, Ulisses Correia e Silva assumiu tratar-se de uma opção do Governo: "Primeiro está prevista na lei, segundo, nós, perante um investidor de referência mundial, que nos dá todas as garantias preferimos fazer essa adjudicação direta. Houve outros interessados, mas que não estão à altura da escolha que nós fizemos. O que interessa aqui é que, primeiro, a lei permite fazer, segundo é uma opção do Governo, e uma boa opção, que trará resultados seguramente".

Na semana passada, o Governo cabo-verdiano anunciou a concessão dos aeroportos e aeródromos à sociedade Vinci Airports SAS, para um período de 40 anos, num negócio em que o Estado vai receber 80 milhões de euros, além de bónus das receitas brutas.

A primeira parcela, de 35 milhões de euros, será paga no momento da assinatura do contrato de início da concessão, enquanto os restantes 45 milhões de euros serão pagos quando registar a recuperação do tráfego aéreo registado em 2019 ou, na pior das hipóteses, no primeiro trimestre de 2025.

A ANA - Aeroportos de Portugal vai ter 30% das participações na sociedade de direito cabo-verdiano criada para celebrar o contrato de concessão, que deverá acontecer nos próximos seis meses.

Perante as críticas dos últimos dias, nomeadamente do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição desde 2016) que classifica esta decisão como uma "aventura", Ulisses Correia e Silva insistiu que a concessão dos aeroportos do país estava prevista desde 2016 no programa do Governo: "Não é surpresa".

"É um processo que esteve em preparação, com assistência técnica especializada quer a nível dos contratos quer a nível da gestão e do conhecimento do setor. Estamos confiantes de que é uma boa parceria para trazer alterações substanciais no mercado dos transportes aéreos cabo-verdiano e a sua conexão com o turismo", acrescentou Ulisses Correia e Silva.

Sublinhou que o Governo afirmou sempre, ao longo deste processo, que pretendia escolher um "parceiro de referência internacional" para gerir os aeroportos, que permitisse "agregar valor, não só em termos de investimentos, mas em termos de mercado, da viabilização e operacionalização do conceito de 'hub' no Sal".

Sobre as críticas da oposição, ao modelo adotado e à escolha, Ulisses Correia e Silva afirma tratar-se de uma posição que "não é de agora".

"Tudo o que tem a ver com privatizações, concessões, que possam fazer alterações tem havido ruído, tem havido suspeições, tem havido especulações, mas nós seguimos o nosso caminho. Como eu disse, não é surpresa, está no programa do Governo desde 2016, 2021 [nova legislatura] voltou a estar no programa do Governo. Estamos a concretizar aquilo com que nos comprometemos e a bem da economia cabo-verdiana", concluiu.

O Governo avançou que com o modelo de negócio definido com a futura concessionária, no final de cada ano, o Estado cabo-verdiano terá direito a receber remuneração nos seguintes moldes: 2,5% das receitas brutas de 2022 a 2041, aumentando para 3,5% das receitas brutas de 2042 a 2051 e para 7% das receitas brutas de 2052 a 2061.

Caso as receitas ultrapassem as previstas no plano estabelecido, a concessionária terá ainda de partilhar receitas adicionais com o Estado de Cabo Verde, sendo 4% sobre até 10% e 8% adicionais sobre mais de 10%.

Além disso, a concessionária terá de realizar investimentos obrigatórios, no montante de 96 milhões de euros de 2022 a 2027, que vai desde remodelação de aeródromos, extensão de pistas, melhoria de terminais e de imagens nos aeroportos, redução do impacto ambiental e cumprimentos dos regulamentos aeroportuários.

A concessionária tem obrigação de realizar investimentos não obrigatórios, em função da evolução do volume do tráfego aéreo, de 619 milhões de euros ao longo do período da concessão.

Desse total, 281 milhões de euros serão para ampliação das infraestruturas aeroportuárias e 338 milhões de euros para a manutenção.

O Governo cabo-verdiano esclareceu ainda que, além da gestão de ativos financeiros que detém, a ASA continuará com a responsabilidade de prestar os serviços de Navegação Aérea, nomeadamente na gestão da FIR Oceânica do Sal, que se manterá 100% na esfera pública, não sendo alvo de concessão a privados.

O Governo cabo-verdiano já tinha anunciado em 2019 a intenção de concessionar a gestão dos aeroportos e aeródromos nacionais, atualmente a cargo da empresa pública Aeroportos e Segurança Aérea (ASA).

Leia Também: Cabo Verde à espera de "boa notícia" com investimento da Cimpor

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