O contrato-programa entre o município e a STCP Serviços pressupõe que a empresa receberá um subsídio à exploração "de pouco mais de dois milhões de euros, no segundo ano pouco mais de um milhão de euros, e a partir do terceiro ano a empresa deixa de necessitar de subsídios à exploração, devolvendo ao município aquilo que for a sua receita", disse à Lusa a vereadora.

Desta forma, o contrato-programa, com a duração de três anos, "pressupõe que haverá alguns recursos financeiros do município, que neste momento estão alocados ao município, que serão transferidos para a empresa".

"Em matéria de recursos humanos, é uma questão que ainda estamos a ver", disse ainda à Lusa Cristina Pimentel, questionada acerca do facto da STCP Serviços estar sem atividade desde 2012 e também sem pessoal.

O executivo da Câmara do Porto aprovou na segunda-feira, com o voto contra da CDU, delegar competências à STCP Serviços relacionadas com a mobilidade e gestão de infraestruturas auxiliares ao transporte público, como a gestão do Terminal Intermodal de Campanhã (TIC), o das Camélias ou do Bom Sucesso.

Os meios auxiliares à deslocação entre cotas, como o Funicular dos Guindais, o Elevador da Lada, as escadas do Monte dos Judeus, o futuro elevador do Palácio de Cristal e escadas das Virtudes, serão confiados à "exploração e gestão" da STCP Serviços.

A par destas infraestruturas, é também confiada à empresa "a realização de todos os estudos necessários para a operacionalização" do ramal da Alfândega com um sistema de transporte público compatível com a utilização do canal para modos suaves.

A gestão dos parques de estacionamento da titularidade da Câmara do Porto, nomeadamente Trindade, Duque de Loulé, Caminhos do Romântico e Viela do Anjo, será também colocada "à disposição" da STCP Serviços, e nos parques de estacionamento explorados por operadores privados a STCP Serviços ficará com a função de "gestor contratual".

Questionada sobre se os outros municípios acionistas da STCP (além do Porto, com 53,69% da empresa, Vila Nova de Gaia detém 12,04%, Matosinhos 11,98%, Maia 9,61%, Gondomar 7,28% e Valongo 5,4%) poderão estabelecer programas semelhantes para gerir os seus terminais, Cristina Pimentel considerou esse cenário "perfeitamente possível".

"Se os outros municípios entenderem que é essa a estratégia, que é isso que pretendem, podem fazer exatamente aquilo que o município do Porto fez, que é celebrar contratos-programa com a STCP Serviços", afirmou.

Sem a gestão direta das infraestruturas, o município do Porto ficará agora a funcionar como autoridade de transportes, competindo-lhe "definir todo o serviço, toda a estratégia", segundo Cristina Pimentel, algo que "por si só já é uma grande responsabilidade e uma grande tarefa para as equipas" municipais, não se podendo "confundir a posição de autoridade, e a relevância de uma autoridade, com a posição de um operador ou de um gestor".

De acordo com uma resposta prévia da Câmara do Porto à Lusa, a passagem para a STCP Serviços da gestão das infraestruturas relaciona-se com a "dimensão entretanto alcançada" pela rede de infraestruturas de transportes criada no concelho, que "aponta no sentido de uma gestão cada vez mais especializada", justifica o executivo liderado pelo independente Rui Moreira.

Quanto aos parques de estacionamento, a gestão integrada com os terminais e interfaces "permitirá não só uma maior eficiência no uso dos recursos e ganhos de escala, como também uma maior integração de todos os modos num sistema que se pretende cada vez mais complementar e sustentável".

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