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Suplementos. ASAE instaura dois processos-crime e 17 de contraordenação
Foram fiscalizados 157 operadores económicos, de Norte a Sul do país.
© ASAE
Economia ASAE
A ASAE realizou, nas últimas semanas, uma operação de fiscalização, de Norte a Sul do país, que tinha como objetivo verificar o cumprimento das regras de fabrico e embalamento de suplementos alimentares.
Num comunicado enviado ao Notícias ao Minuto, esta autoridade revelou que durante a operação, realizada tanto a nível do comércio físico como de vendas online, foram fiscalizados 157 operadores económicos, tendo sido instaurados dois processos-crime por falsificação de géneros alimentícios.
Foram ainda instaurados 17 processos de contraordenação, destacando-se, como principais infrações, a comercialização de suplementos alimentares com rotulagem irregular, a falta de informação pré-contratual exigida nos termos da legislação em vigor e a falta de divulgação, em local visível e de forma destacada do Livro de Reclamações Eletrónico.
Leia Também: ASAE suspende três estabelecimentos por não cumprirem regras da Covid-19
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