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Candidato à OCC pede audiência com Costa (e o adiamento de prazos)

O candidato a Bastonário alerta que os funcionários do setor têm de "responder a prazos muito apertados no que concerne ao cumprimento das obrigações declarativas das empresas" e pede, por isso, a flexibilização de alguns prazos.

Candidato à OCC pede audiência com Costa (e o adiamento de prazos)
Notícias ao Minuto

08:42 - 15/07/21 por Notícias ao Minuto

Economia Contabilistas

O candidato a Bastonário da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC), José araújo, pediu, em carta aberta, uma audiência urgente com o primeiro-ministro, António Costa, alertando para as dificuldades que a classe está a enfrentar, nomeadamente ao nível da "exaustão laboral". Por este motivo, pede também que alguns prazos sejam flexibilizados. 

"Os contabilistas certificados estão exaustos e desesperados. O último ano e meio tem-lhes exigido um esforço titânico. Com graves consequências que se fazem agora sentir. E que não se restringem aos profissionais, mas também às suas famílias. As sequelas ao nível da saúde física e mental desta classe estão a resultar no aumento do burnout, com um crescimento exponencial das baixas médicas e dos cuidados psicológicos", alerta José Araújo, na carta enviada ao primeiro-ministro e à qual o Notícias ao Minuto teve acesso. 

O candidato a Bastonário alerta que em causa está a necessidade de estes funcionários terem de "responder a prazos muito apertados no que concerne ao cumprimento das obrigações declarativas das empresas" e diz que "é necessário tempo para realizar o trabalho, de grande exigência e rigor técnico, com a qualidade a que obriga o desempenho profissional do Contabilista Certificado". 

Na carta aberta, José araújo pede ainda que o prazo de entrega da Declaração Anual de Rendimentos, em sede de IRC, Modelo 22, seja adiado para 31 de julho, para as Micro e Pequenas Empresas, à semelhança dos prazos em 2020. Além disso, pede também que o prazo de entrega da Declaração Anual de Informação Contabilística e Fiscal (IES), seja adiado para 15 de setembro, para as Micro e Pequenas Empresas, à semelhança dos prazos em 2020.

Vale recordar que os contabilistas certificados pediram com urgência, no final de junho, que o Conselho Diretivo da Ordem defendesse junto do Governo o ajuste dos prazos da IES para 15 de setembro e do IRC para 31 de julho.

Numa carta aberta enviada à Bastonária da OCC, Paula Franco, os contabilistas pediam com "caráter de absoluta urgência que o Conselho Diretivo da OCC, diligencie, defenda, pugne e dê nota pública de forma clara e inequívoca junto do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais de ajuste nos prazos da modelo 22 de IRC para dia 31 de julho e da IES para 15 de setembro".

Segundo um despacho publicado em 16 de junho, a entrega da declaração e o pagamento de IRC - Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas relativo a 2020 foi prolongado, de 30 de junho para 16 de julho.

O calendário fiscal de 2020 já tinha sido reajustado em finais de abril, prolongando por um mês a entrega do modelo 22 do IRC, que o código de IRC prevê ser, anualmente, enviada até ao fim de maio, assim como o pagamento do imposto.

Leia Também: Contabilistas certificados pedem ajuste urgente nos prazos da IES e do IRC

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