Em causa está uma proposta hoje apresentada pelo executivo comunitário para criar "uma norma voluntária de alta qualidade para obrigações que financiem o investimento sustentável", segundo a informação divulgada pela instituição à imprensa em Bruxelas.

Designada como nova Norma Europeia de Obrigações 'Verdes', esta regulação destina-se "a todos os emitentes - privados e soberanos - para ajudar a financiar investimentos sustentáveis", acrescenta.

"As obrigações verdes já são utilizadas para obter financiamento em setores como a produção e distribuição de energia, habitação eficiente em termos de recursos e infraestrutura de transporte com baixo teor de carbono. Existe também uma grande apetência dos investidores por estas obrigações, mas existe ainda potencial para aumentar a ambição ambiental do mercado das obrigações verdes", justifica Bruxelas.

A nova norma é, então, criada para "estabelecer um 'padrão de ouro' para a forma como as empresas e as autoridades públicas podem utilizar as obrigações verdes para angariar fundos nos mercados de capitais para financiar investimentos ambiciosos, satisfazendo ao mesmo tempo requisitos rigorosos de sustentabilidade e protegendo os investidores da 'lavagem verde' [propaganda enganosa em matérias ambientais]", indica.

É uma altura em que, apesar do aumento das emissões destas obrigações 'verdes', não existe na UE uma uniformização dos critérios de classificação, Bruxelas quer inverter esta situação, propondo como requisitos o alinhamento à taxonomia europeia, a transparência total sobre as receitas das obrigações, a verificação destes títulos por revisores externos e a supervisão destes últimos pela Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados.

A proposta será agora apresentada ao Parlamento e ao Conselho, tendo como objetivo final "abordar as preocupações sobre a 'lavagem verde' e a proteção da integridade do mercado, a fim de assegurar o financiamento de projetos ambientais legítimos", adianta a Comissão Europeia.

Também hoje proposta foi uma nova Estratégia de Financiamento Sustentável, com medidas "para enfrentar as alterações climáticas e outros desafios ambientais, ao mesmo tempo que se aumenta o investimento - e a inclusão das pequenas e médias empresas (PME) - na transição da UE para uma economia sustentável", de acordo com a informação divulgada à imprensa.

O executivo comunitário adotou ainda uma lei delegada sobre a informação a divulgar pelas empresas financeiras e não financeiras sobre a sustentabilidade das suas atividades, como previsto no regulamento referente à taxonomia da UE.

"Estas iniciativas destacam a liderança global da UE no estabelecimento de normas internacionais para o financiamento sustentável. A Comissão tenciona trabalhar em estreita colaboração com todos os parceiros internacionais [...] para cooperar na construção de um sistema financeiro internacional sólido e sustentável", conclui Bruxelas.

Uma obrigação 'verde' é um instrumento usado no mercado de crédito ou obrigacionista destinado a financiar projetos climáticos e ambientais.

A Comissão Europeia estabeleceu o objetivo de tornar a Europa no primeiro continente com impacto neutro no clima, nomeadamente através do Pacto Ecológico Europeu.

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