A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, e o secretário de Estado Adjunto do Trabalho e da Formação Profissional, Miguel Cabrita, reuniram-se com os parceiros sociais, no âmbito da Comissão Permanente de Concertação Social (CPCS), e apresentaram-lhes um documento preparatório da posição de Portugal sobre o Plano de Ação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais.

Tendo em conta a necessidade de definir objetivos quantitativos para cada uma das metas identificadas no Plano de Ação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, o Governo solicitou aos parceiros sociais que se pronunciem sobre as medidas de políticas públicas que consideram relevantes para melhorar os indicadores de Portugal em cada uma das metas definidas no Plano.

No documento apresentado, o Governo pergunta ainda que objetivos devem ser assumidos como objetivos nacionais para 2030 para cada uma das metas europeias incluídas no Plano de Ação.

"Porque a maioria dos instrumentos para alcançar as metas consagradas no Plano de Ação são da competência de cada um dos Estados-Membros, e com o objetivo de firmar as metas a alcançar ao nível nacional até 2030 no âmbito do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, vem o Governo auscultar os parceiros sociais sobre o ponto de situação e perspetivas de progresso nas três áreas estratégicas identificadas no Plano de Ação", explicou.

Segundo o mesmo texto, a ideia é "desencadear, a curto prazo, junto da Comissão Europeia, o processo para definição de objetivos nacionais para cada um dos objetivos traçados no Plano de Ação".

Para o presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), João vieira Lopes, a abordagem, hoje, deste tema "foi muito genérica", limitando-se a "uma troca de impressões.

A CCP vai analisar o documento e enviar ao Governo a sua posição até dia 18, tal como os restantes parceiros sociais.

Para já, o que mais preocupa Vieira Lopes são os salários baixos que predominam nos setores intensivos, porque considera que o crescimento do emprego não depende tanto das empresas, mas sim do crescimento da economia.

A secretária-geral da CGTP, Isabel Camarinha, disse à agência Lusa que o Plano de Ação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais tem objetivos numéricos que não se percebem como se transformarão em coisas concretas, como o aumento do emprego.

"O Plano fala em aumentar o emprego, mas que emprego será esse, como vamos cumprir as metas europeias quando em Portugal continuam a predominar os baixos salários e a precariedade", questionou.

Para a sindicalista, o crescimento dos salários é também uma forma de retirar muitos trabalhadores da pobreza, já que a redução da pobreza é outro dos objetivos do Plano de Ação.

Sérgio Monte, secretário-geral adjunto da UGT, considerou que a reunião de hoje apenas permitiu "uma abordagem muito rápida" do tema, mas salientou que a questão mais importante e também mais controversa será a definição do salário adequado ou salário mínimo europeu.

O Plano de Ação para o Pilar Europeu dos Direitos Sociais, apresentado pela Comissão Europeia em março, propõe um conjunto de metas a alcançar em dimensões fundamentais para avaliar os progressos sociais e do mercado de emprego até 2030.

Estas metas pretendem orientar as políticas europeias e dos diferentes Estados-Membros e dar corpo aos princípios e direitos fundamentais consagrados no Pilar Europeu dos Direitos Sociais.

O compromisso firmado na Cimeira Social do Porto pelas instituições europeias, parceiros sociais e sociedade civil, reforça a responsabilidade coletiva na concretização dos objetivos do Pilar.

O Plano de Ação tem como meta aumentar a taxa de emprego da população entre os 20 e os 64 anos para pelo menos 78% e aumentar a taxa anual de participação de adultos em educação e formação para pelo menos 60%.

A redução da população em risco de pobreza ou exclusão social em pelo menos 15 milhões de pessoas até 2030, das quais pelo menos cinco milhões devem ser crianças, é outra das grandes metas definidas.

"O combate à pobreza, e em particular o combate à pobreza no trabalho e à pobreza infantil, é um elemento constituinte do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, tendo o contexto trazido pela crise pandémica tornado mais premente a necessidade de dar passos sólidos nesta frente", diz o documento que o Governo apresentou aos parceiros sociais.

Na reunião de hoje, o Governo e os parceiros sociais debateram ainda o Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho que está em discussão pública até dia 22.

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